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O cadastramento dos estabelecimentos de saúde está consubstanciado nos seguintes atos legais, dentre outros:
- PORTARIA Nº 160, DE 01 DE MARÇO DE 2012 Estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, das equipes que farão parte do Movimento Nacional População em Situação de Rua. - PORTARIA Nº 147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 Art. 1º Fica definido o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIH e CIHA. - PORTARIA No. 122 de 25 DE JANEIRO DE 2012 Define, nos termos desta Portaria, as diretrizes de organização e funcionamento das equipes dos Consultórios na Rua (eCR), previstas pela Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. - PORTARIA No. 27 , 13 DE JANEIRO DE 2012 - Diário Oficial da União: 11 - Publicação: 16/01/2012 Inclui na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no Serviço de código 157 - Serviço de laboratório de prótese dentária, Classificação - Laboratório Regional de Prótese Dentária, o Grupo 002. - PORTARIA Nº 941, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 Estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família para População Ribeirinha e Fluvial. - PORTARIA Nº 923, 16 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º Definir o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIH e CIHA, referente às competências de janeiro a dezembro de 2012. - PORTARIA Nº 884, 13 DE DEZEMBRO DE 2011 Considerando a necessidade de disciplinar a cessão dos dados contidos nas bases nacionais relacionadas aos Sistemas de Informação - SI que estão sob gestão da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve: Art. 1º Estabelecer que o fluxo para solicitação de cessão de dados dos bancos nacionais dos Sistemas de Informação - SI, sob gestão da Secretaria de Atenção a Saúde - SAS. - PORTARIA Nº 2994, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 Aprova a Linha de Cuidado do Infarto do Miocárdio e o Protocolo de Síndrome Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese, Prótese e Materiais Especiais do SUS. - PORTARIA Nº 804, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 Considerando a necessidade de identificar no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) as Centrais de Regulação Médica das Urgências e as equipes de atendimento das unidades de suporte básico, suporte avançado, atendimento aéreo, ambulancha, motolância e veículo de intervenção rápida. - PORTARIA Nº 2.546, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes). - PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). - PORTARIA Nº 703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Art.1º Estabelecer normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF). - PORTARIA Nº 672, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 Estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos e equipes que farão parte da Atenção Domiciliar no SUS, constante do anexo I - PORTARIA/SAS Nº- 576, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 Art. 1º Estabelecer novas regras para a carga horária semanal (CHS) dos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgião-dentista, conforme descrito no Anexo I. - PORTARIA Nº 536, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 Inclui na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o tipo de estabelecimento Polo Academia da Saúde. - PORTARIA Nº 2.027, 2.028 DE 25 DE AGOSTO DE 2011 PORTARIA Nº 2.027, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 Altera a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB Variável). - PORTARIA Nº 2.029, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). - PORTARIA Nº 476, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 Considerando a avaliação favorável do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - DAPES/SAS, do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC/SAS, resolve: Art. 1º Alterar, na Tabela de Serviço/Classificação do SCNES, no serviço de código 107 - Serviço de Atenção à Saúde Auditiva - PORTARIA Nº 470, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 Art. 1° Incluir na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no serviço de código 125 - Serviço de Farmácia, a classificação 007 - Farmácia Viva; - PORTARIA Nº 203, DE 04 DE MAIO DE 2011 Considerando a existência de regras distintas nos sistemas de processamento da produção ambulatorial e hospitalar, quanto à consistência da produção com o Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS); - PORTARIA Nº 202, DE 04 DE MAIO DE 2011 Considerando a necessidade de atualizar nos sistemas de informação sob a responsabilidade da SAS, em especial o SCNES, a Tabela de Incentivos, que serão transferidos a Estados, Municípios e o Distrito Federal e/ou pagos a estabelecimentos que prestam serviços de saúde ao SUS, de acordo com as Políticas de saúde implementadas pelo Ministério da Saúde, a Tabela de Regras Contratuais, a Tabela de Incentivos e a Tabela de Adesão a Programas e Projetos de Saúde; - PORTARIA Nº 180, DE 29 DE ABRIL DE 2011 Considerando a portaria nº 2.191/GM/MS, de 03 de agosto de 2010, que institui critérios diferenciados com vistas à implantação, financiamento e manutenção da Estratégia de Saúde da Família para as populações ribeirinhas na Amazônia Legal e em Mato Grosso do Sul - PORTARIA Nº 164, DE 27 DE ABRIL DE 2011 Considerando a necessidade de identificar no Sistema de Cadastro Nacional dos estabelecimentos de Saúde - SCNES os estabelecimentos de saúde que realizam a retirada do globo ocular humano; - PORTARIA MS-SAS 134, DE 04 DE ABRIL DE 2011 - Republicação Art. 1o- Constitui responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal/DF, bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados. - PORTARIA MS-SAS 134, DE 04 DE ABRIL DE 2011 Art. 1o- Constitui responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal/DF, bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados. - PORTARIA Nº 682, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Considerando a necessidade de garantir a atualização sistemática do Banco de Dados Nacional, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde - SUS (SIA,SIHD) e da Comunicação de Internação Hospitalar (CIH)... - PORTARIA GM 3839, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece incentivo para equipes de Saúde da Família que contem com Profissionais certificados para atuação na Atenção Primária à Saúde. - PORTARIA/SAS Nº 620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 Considerando a necessidade de adequar a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO2002), publicada por meio da Portaria Nº 397, de 09 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego. - PORTARIA/GM Nº 3.462, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 Estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde. - PORTARIA Nº 3355, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010 Portaria nº 3.355, de 4 de novembro de 2010, que dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde - CEBAS - Saúde. - PORTARIA Nº 568, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 Inclui na Tabela de Serviço Especializado/Classificação do SCNES, no serviço 121 - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, as classificações 012 - MAMOGRAFIA e 013 - MAMOGRAFIA POR TELEMEDICINA - PORTARIA Nº 567, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 Torna insubsistente a Portaria SAS/MS Nº 385, de 12 de agosto de 2010, publicada no DOU Nº 155 de 13 de agosto de 2010 Seção 1, página 92 - PORTARIA Nº 508, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 Considerando a Portaria Nº 254/GM, de 31 de janeiro de 2002, que aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas; - Portaria SAS/MS n° 511, de 27 de setembro de 2010 Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997; - PORTARIA Nº 481, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 Que inclui na Tabela de Tipo de Estabelecimento do SCNES - Código 70 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, os Subtipos de Estabelecimentos 70.6 e 70.7 e incluir, na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), a habilitação 0635. - PORTARIA Nº 373, DE 05 DE AGOSTO DE 2010 Que define o envio das bases de dados dos Sistemas de Informação: SCNES/SIA/SIH/CIH referente às competências de agosto a dezembro/2010. - PORTARIA Nº 347, DE 20 DE JULHO DE 2010 Art.1º - Incluir na Tabela de Estabelecimentos do SCNES, o tipo de estabelecimento 73 - PRONTO ATENDIMENTO - PORTARIA Nº 205, DE 20 DE MAIO DE 2010 Que exclui da Tabela de Habilitações do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (SCNES), a habilitação de código 0402 - LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA e inclui na Tabela de Serviços Especializados/Classificação do SCNES, o serviço 157 e sua classificação. - PORTARIA GM Nº 1.034, DE 5 DE MAIO DE 2010 Art. 1º - Dispor sobre a participação de forma complementar das instituições privadas de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. - PORTARIA Nº 1.007, DE 4 DE MAIO DE 2010 Define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família. - PORTARIA Nº 132, DE 1º DE ABRIL DE 2010 Art. 1º Atualizar na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) as habilitações referentes a transplante; Art. 2º Excluir, da Tabela de Procedimentos do SUS, a habilitação de código 24.06 - Transplante de esclera dos procedimentos, que passam a ter a habilitação de código 24.07- Transplante de córnea /esclera. - PORTARIA Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 Considera a necessidade de garantir a atualização sistemática do Banco de Dados Nacional, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde - SUS (SIA, SIHD) e da Comunicação de Internação Hospitalar (CIH). - PORTARIA Nº 78, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 Considera a necessidade de garantir a atualização sistemática do banco de dados nacional do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB. - PORTARIA Nº 501, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 Considera a necessidade de atualizar nos Sistemas de Informação de Saúde do SUS, em especial, o SCNES, a Tabela de Incentivos, que serão transferidos a estados, municípios e o Distrito Federal, e/ou pagos a estabelecimentos que prestaram (ão) serviços de saúde ao SUS em alguma política de saúde implementada pelo Ministério da Saúde. - PORTARIA Nº 500, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 Art. 1º - Alterar o art.3º da Portaria SAS/MS Nº 299, de 11 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União Nº 175, página 43, Seção 1 de 14 de setembro de 2009. - PORTARIA Nº 459, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 Considera a necessidade de identificar os serviços de apoio diagnóstico realizado com o auxilio da Telemedicina. - PORTARIA Nº 3.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. - PORTARIA Nº 424, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 Art.1º Instituir a Ficha Complementar de Cadastro das Equipes de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (ENASF), no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), conforme orientação de preenchimento constante no Anexo I desta Portaria. - PORTARIA Nº 423, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º Excluir da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS o procedimento de código 03.03.17.007-7 Tratamento em Psiquiatria (Classificação da Portaria Nº 251/GM, de 31 de janeiro de 2002). - PORTARIA Nº 416, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º Atualizar a Tabela de Serviço Especializado/Classificações/CBO, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, criando classificações dentro dos serviço 121 - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM e 122- SERVIÇO DE DIAGNOSTICO POR MÉTODOS GRÁFICOS/DINÂMICOS para identificar os serviços de apoio diagnóstico realizados com o apoio de recurso de serviço de Telemedicina, conforme Anexo desta Portaria. - PORTARIA Nº 400, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º Estabelecer Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a serem observadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. - PORTARIA Nº 2.620, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 Inclui habilitação na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. - PORTARIA Nº 2.374, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009 Altera os valores dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) realizados pelos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Saúde Bucal. - PORTARIA Nº 329, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009 Art. 1º Criar a Tabela de Adesão à Programas ou Projetos na Área de Saúde, nos Sistemas de Informações de Saúde do SUS, em especial no SCNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. - PORTARIA Nº 2.281, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 Art. 1º Alterar a Portaria no- 154/GM, de 4 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União no- 43, de 4 de março de 2008, Seção I, página 38, que passa a vigorar com a seguinte redação: - PORTARIA SAS/MS - No- 299, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 Art. 1º Atualizar, no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES, a Tabela de Tipo de Estabelecimento, incluindo ao Tipo de Estabelecimento 07- Hospital Especializado - subtipos de estabelecimento. - PORTARIA Nº 1.571, DE 14 DE JULHO DE 2009 Art. 1º Criar Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de discutir e apresentar proposta de revisão do conceito sobre ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, dos tipos de estabelecimentos de saúde e sua conceituação existente na Tabela de Tipo de Estabelecimento do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, buscando padronizar a Tabela. - PORTARIA SAS 154 de 15 de maio de 2009 - ANEXOS DA PORTARIA SAS 154 2009 EACSSB SF19052009 FCES Nº 22 E ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO Art.1 o- Incluir, na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, os tipos de equipes EACSSBM1 – Equipe de Agente Comunitário de Saúde com Saúde Bucal Modalidade I e EACSSBM2 - Equipe de Agente Comunitário de Saúde com Saúde Bucal Modalidade II. - PORTARIA SAS N° 90 DE 27 DE MARÇO DE 2009 Art. 3º- Excluir os códigos de habilitações 2503 a 2517 descritos neste artigo, da Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. Art. 4º- Excluir da Tabela de Serviços/Classificação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, o código 138 – Serviço de Traumato Ortopedia e suas classificações. Art. 6º - Incluir no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES O SERVIÇO DE CÓDIGO 155 – SERVIÇO DE TRAUMATO ORTOPEDIA com suas respectivas classificações - PORTARIA SAS Nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2009 Art. 1º - Adequar o serviço especializado 134 – SERVIÇO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS e sua classificação 001 - ACUPUNTURA de acordo com a tabela disposta neste artigo. - PORTARIA SAS Nº 01 DE 16 DE JANEIRO DE 2009 - Art. 1º - Definir o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação: SCNES/SIA/SIHD/CIH referente às competências de janeiro a dezembro de 2009. -PORTARIA SAS N° 780 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. - Art. 1º Incluir no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES o SERVIÇO DE CÓDIGO 154 – SERVIÇO DE BANCO DE TECIDOS com as respectivas classificações, - PT GM 2920 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Estabelece recursos financeiros para municípios com Equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania. - PORTARIA N° 476, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 - Atualização das regras contratuais e contrato de gestão. - PORTARIA N° 475, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 - Esta portaria trata da identificação dos estabelecimentos que realizam a Assistência à Saúde da População Indígena. - PORTARIA N° 457, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 - Que define as Diretrizes Nacionais para o processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde. - PORTARIA N° 409, DE 23 DE JULHO DE 2008 - Art.1º - Instituir a FCES – Ficha Complementar de Cadastro das Equipes de Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES, conforme orientação de preenchimento constante no Anexo I desta Portaria - PORTARIA Nº 382, DE 11 DE JULHO DE 2008 - - Atualiza a Tabela de Contrato de Gestão/Metas, de Regras Contratuais e Tabela de CBO nos Sistemas de Informações SCNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - PORTARIA Nº 364, DE 02 DE JULHO DE 2008. - Art. 1º - Aprovar a Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde Simplificado – FCESS, o Manual de Preenchimento e disponibilizar o arquivo de sistema SCNES Simplificado destinado ao cadastramento dos estabelecimentos de saúde do tipo 22 - Consultório Isolado. Parágrafo Único - Por consultório isolado, segundo o manual do CNES, entende-se “sala isolada destinada à prestação de assistência médica ou odontológica ou de outros profissionais de saúde de nível superior”. - PORTARIA Nº 340, DE 18 DE JUNHO DE 2008 - Art. 1º - Excluir a classificação 005-MEDICINA NUCLEAR IN VIVO do serviço 121 - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, da Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES; serviço que passa a ser composto conforme tabela constante no Anexo I desta Portaria e Art. 2º - Incluir Na Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES; o serviço 151- MEDICINA NUCLEAR e suas classificações conforme tabela constante no Anexo II desta Portaria. - PORTARIA Nº 247, DE 25 DE ABRIL DE 2008 - Art.1º - Prorrogar, para competência julho/08, processamento Agosto/08, o prazo de até 06 (seis) meses para apresentação da produção hospitalar, a contar da data de alta do paciente, no Sistema de Informação Hospitalar-SIH/SUS e advertencia para Serviço Especializado, e advertencia até a competencia Junho para CBO e dá outras providencias. - PORTARIA SAS Nº. 198, DE 28 DE MARÇO DE 2008: Altera a tabela de Tipo de Estabelecimento no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – SCNES para a competência Março. - PORTARIA SAS Nº. 154 de 18/03/2008 - ANEXO I DA PORTARIA SAS 154 DE 18/03/2008 Altera no SCNES a Tabela de Serviço Especializado X Classificação x CBO e cria novos CBOS. PORTARIA Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 - Adequou no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES, a funcionalidade Movimento/Exportação da base de dados cadastrais que passará a gerar o Protocolo de Exportação com Certidão Negativa, com informações dos estabelecimentos que não tiveram alterações cadastrais em cada competência, sendo atestado pelo gestor a inexistência das alterações no momento do envio do arquivo ao Departamento de Informática do SUS-DATASUS/MS. - PT SAS 708 de 27 de dezembro de 2007 (Republicada) - Estabelece o cronograma de envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA e Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD/SUS, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, e da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH, referente às competências de janeiro a dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1.876, DE 7 DE AGOSTO DE 2007 - Redefine o cadastro das equipes de saúde da família, de saúde bucal e de agentes comunitários de saúde e altera o fluxo e os prazos para envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB. - PORTARIA SAS N º 370, DE 04 DE JULHO DE 2007 - Adequa, a partir da competência agosto de 2007, a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no SCNES com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações-CBO2002 do Ministério do Trabalho e Emprego e atualiza a Tabela de Contrato de Gestão/Metas dos sistemas de informação SCNES- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. - PORTARIA N º 368, DE 29 DE JUNHO DE 2007 :Art. 1º Prorrogar para até o dia 20 de agosto de 2007 a efetivação do cadastro das equipes de Saúde da Família, Saúde da Família com Saúde Bucal (Modalidade I e II) e de Agentes Comunitários de Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- SCNES. PORTARIA Nº 333, DE 08 DE JUNHO DE 2007 - Prorroga, para a competência setembro de 2007, o prazo para adequação do cadastro com o preenchimento da Ficha Complementar das Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário. - Portaria SAS/MS nº 311 de 14 de maio de 2007 Estabelece que a atualização sistemática dos bancos de dados dos sistemas de informações SCNES, SIA e SIH, é responsabilidade dos municípios, estados e Distrito Federal. Portaria SAS/ MS nº 303 de 07 de maio de 2007 - Prorroga para competência novembro de 2007 - para que as SES efetivem adequação dos serviços especializados 014 - Atenção Psicossocial com classificação 007(Residencia Terapeutica). · PT SAS 197 DE 14 DE MARÇO DE 2007 - Redefine a Tabela de Vinculo Empregatício de Profissionais no SCNES · PORTARIA SAS/MS Nº 195, DE 09 DE MARÇO DE 2007 Atualização da tabela de tipo de estabelecimentos de saúde/unidade do SCNES. Art. 1o- - Incluir no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES o tipo de estabelecimento 68 - Secretaria de Saúde, com as seguintes especificações: 68.1 - SES-SEDE; 68.2 - SES-REGIONAL DE SAÚDE; 68.3 - SMS-SEDE; 68.4 - SMS-DISTRITO SANITARIO · PORTARIA SAS/MS N 91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 - Torna obrigatório o uso do código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES para identificar os estabelecimentos no campo Atos Profissionais da Autorização de Internação Hospitalar - AIH. · PORTARIA SAS/MS Nº 88, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 - Prorrogar, para competência junho de 2007, o prazo para adequação do cadastro com o preenchimento da Ficha Complementar das Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário, conforme demais orientações da Portaria SAS/MS no- 749, de 10 de outubro de 2006. · PORTARIA SAS/MS Nº 80, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 - Prorroga, para competência junho de 2007, o prazo para que as Secretarias Municipais, Estaduais e do Distrito Federal efetivem a adequação dos cadastros dos estabelecimentos de saúde que dispõem dos Serviços/Classificação Saúde da Família, bem como a inclusão das equipes de Saúde da Família, Saúde da Família com Saúde Bucal (Modalidade I e II) e de Agentes Comunitários de Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. · PORTARIA SAS Nº 74 DE 06/02/2007 - Art. 1º - Estabelecer o cronograma para envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA e Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD/SUS referente às competências de fevereiro de 2007 a dezembro de 2007. · PORTARIA SAS Nº 750, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 - Art. 1º - Instituir a Ficha Complementar de Cadastro das Equipes de Saúde da Família; Saúde da Família com Saúde Bucal - Modalidade I e II e de Agentes Comunutários de Saúde, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, a apartir da competência outubro de 2006, conforme formulário modelo e orientação de preenchimento, anexo I, II e III desta portaria. · PORTARIA SAS Nº 749, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 - Art. 1º - Instituir a apartir da competência outubro de 2006, a Ficha Complementar de Cadastro de Equipes no, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde SCNES,conforme anexo I desta portaria. Art. 2º - Caberá ao gestor da SES/SMS e do Distrito Federal que tem sob sua gestão Estabelecimentos de Saúde que dispõem do serviço 065 - Atenção à Saúde do Sistema Penitenciário, efetivar a adequação do cadastro por meio da Ficha Complementar, insituida no Art. 1º desta portaria, observando as orientações de preenchimento, conforme anexo II. · PORTARIA SAS Nº 748, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 - Art. 1º - Ecluir o serviço especializado 050 - Residencial Terapêutico em Saúde Mental e sua classificação 128 - Asistência Domiciliar à Pacientes de Hospitais Psiquiátricos. Art. 2º - Exlcuir no seviço 014 - Atenção Psicosocial, à classificação Residencial Terapêutico em Saúde Mental e definir as respectivas classificações . PORTARIA SAS Nº. 717 de 28 de setembro/2006. . Portaria que institui no SCNES tipo de unidade e serviço LACEN para implementação no SCNES · PORTARIA SAS Nº 623 DE 27/08/2006 - Art. 1º - Estabelecer o cronograma para envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA e Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD/SUS, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, e da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH, referente às competências de agosto de 2006 a janeiro de 2007. · PORTARIA SAS Nº 629 DE 25/08/2006 - Descentralizar, para os gestores estaduais/municipais de saúde, o registro das habilitações no SCNES conforme descrito na tabela a seguir, para os estabelecimentos aptos a realizarem os procedimentos referentes aos Cuidados Prolongados, Internação Domiciliar, Planejamento Familiar/Esterilização, Cuidados Intermediários Neonatal, e de Cirurgias por Vídeolaparoscopia. . PORTARIA Nº 49 CONJUNTA SAS/SE DE 04 DE JULHO DE 2006. Disponibilização de Aplicativo para Transmissão Simultânea de Dados, dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA/SUS, Hospitalar - SIHD/SUS e de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, das Secretarias Municipais de Saúde ao DATASUS e às Secretarias Estaduais de Saúde. - PORTARIA Nº 3.277 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. - PORTARIA Nº 49 CONJUNTA DO SECRETÁRIO DE 04 DE JULHO DE 2006. - Determina ao Departamento de Informação e Informática do SUS - DATASUS/SE/MS a disponibilização de Aplicativo para Transmissão Simultânea de Dados, dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA/SUS, Hospitalar - SIHD/SUS e de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, das Secretarias Municipais de Saúde ao DATASUS e às Secretarias Estaduais de Saúde. · PORTARIA Nº 99 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 - Art. 1º - Estabelecer o cronograma para envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA e de Informações Hospitalar - SIH/SUS e do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, referente às competências de fevereiro a julho/2006. . PORTARIA Nº 175 DE 20 DE MARÇO DE 2006 - Atualizar o Manual Técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e as Fichas Cadastrais de Estabelecimentos de Saúde - FCES. · PORTARIA Nº 675 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005 - Prorrogar, para competência fevereiro de 2006 (apresentação em março/05), a implantação do processamento descentralizado do Sistema de Informação Hospitalar para os Estados, Distrito Federal e Municípios em Gestão Plena do Sistema e alterar na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o cronograma de envio da base do Sistema de Informação Hospitalar - SIH e de atualização do SCNES, definido nos Anexos II e III da Portaria SAS/MS nº 586, de 24 de outubro de 2005, para que o DATASUS possa realizar o processamento do SIH das competências novembro de 2005, dezembro de 2005 e janeiro de 2006. · ANS - RN 108/2005 Altera o caput do artigo 3º da Resolução - RN nº 71, de 17 de março de 2004, estabelecendo novo prazo. · PT SAS/MS Nº 467 de 30/08/2005 Alterar a Tabela de Atendimento Prestado do SCNES,assim como a tabela de Tipo de Estabelecimento de Saúde. · PT SAS/MS Nº 414 de 11/08/2005 Incluir, no Sistema do Cadastro Nacional de Saúde - SCNES, as Tabelas de Habilitações de Serviços e de Regras Contratuais. · PT SAS 333 de 23 junho de 2005 - Republicação Altera a Tabela de Atendimento Prestado do SCNES existente no SCNES; Inclui e exclui Tipo de Estabelecimento de Saúde do SCNES na tabela de Tipo de Estabeleciementos, Inclui e Exclui serviços/Classificações da tabela de Serviço/Classificação · PT SAS 333 de 23 junho de 2005 Retificação · PT SAS 328 de 22 de junho de 2005 Inclui na Tabela Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde o serviço 038 - Atenção à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória e suas respectivas classificações. · PT SAS 399 de 18 de julho de 2005 Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria, o cronograma para envio da base do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES e de transmissão dos arquivos via MSBBS e relatórios do SIA e SIH/SUS, relativos aos serviços prestados no 2° semestre do ano de 2005 · PT 125 de 02 de Março de 2005 Inclui na tabela de Serviço/Classificação dos Sistemas de Informações - SCNES, SIA e SIH/SUS PT SAS 719 de 03 de dezembro de 2004 Prorroga, conforme cronograma abaixo, a utilização do número do Cartão Nacional de Saúde - CNS para os seguintes atendimentos. · PT SAS 778 de 31 de dezembro de 2004 Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria, o cronograma para envio da base do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES e de transmissão dos arquivos via MSBBS e relatórios do SIA e SIH/SUS, relativos aos serviços prestados no 1° semestre do ano de 2005 · PT-SAS/MS Nº 745 Altera na Tabela de Serviço/Classificação do SCNES e do SIA/SUS, a descrição do serviço de código 007 - FARMÁCIA . · PT-SAS/MS Nº 589 de 08 de outubro de 2004 Exclui a classificação de código 083 (reabilitação auditiva), do serviço/classificação de código 018 (reabilitação), da tabela de serviço/classificação do SIA/SUS. PT-589 Anexo III PT-589 Anexo IV PT-589 Anexo V · PT-SAS/MS Nº 445 Altera o cronograma para envio e processamento de dados do SIA/SUS, SIH/SUS e CNES para o segundo semestre de 2004. · RN SAS Nº 74 DE 01 09 2004 Altera os artigos 2º e 3º da Resolução - RN nº 71, de 17 de março de 2004. · PT SAS Nº 443/2004 Prorroga para a competência outubro de 2004, a utilização do número do CNS, para identificar no SIA/SUS, os pacientes que fazem uso de medicamentos excepcionais. · PT Conjunta SE-SAS/MS nº 23/2004 Disponibiliza o Módulo Autorizador para os gestores locais e dá outras providências. ANS - RN nº 71/2004 Estabelece os requisitos dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde ou seguradoras especializadas em saúde e profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios. · PT SAS/MS nº 341/2004 Define o cronograma para envio e processamento de dados do SIA/SUS, SIH/SUS e CNES para o segundo semestre de 2004. · PT GM/MS nº 821/2004 Determina a implantação gradativa da descentralização do processamento do Sistema de Informação Hospitalar - SIH, estabelecendo as diretrizes gerais para subsidiar o seu desenvolvimento, inclusive no que se refere ao CNES e dá outras providências. · PT SAS/MS nº 167/2004 Inclui as atividades profissionais 92-Técnico de Enfermagem do PSF e 93-Auxiliar de Enfermagem do PSF nos procedimentos da Atenção Básica que podem ser realizados pelas atividades profissionais 90-Auxiliar de Enfermagem e 91-Técnico de Enfermagem e dá outras providências. · PT SAS/MS nº 067/2004 (Republicação) Inclui as atividades profissionais: código 59 - médico do PSF, nos procedimentos de atenção básica e de média complexidade, realizados pela atividade profissional de código 15 - medicina interna/clínica geral, assim como o código 60 enfermeira do PSF e o código 76 - enfermeira do PACS, nos procedimentos realizados pelo código 01 - enfermeira e dá outras providências. · PT SAS/MS nº 067/2004 Inclui as atividades profissionais: código 59 - médico do PSF, nos procedimentos de atenção básica e de média complexidade, realizados pela atividade profissional de código 15 - medicina interna/clínica geral, assim como o código 60 enfermeira do PSF e o código 76 - enfermeira do PACS, nos procedimentos realizados pelo código 01 – enfermeira e dá outras providências. · ANS - RN/54 Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos firmados entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais vinculadas aos planos privados de assistência à saúde que operam, mediante instrumentos formais jurídicos a serem firmados nos termos e condições estabelecidos por esta Resolução Normativa, com exigência do registro da entidade no CNES- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, instituído pela Portaria SAS n° 376, de 3 de outubro de 2000, e pela Portaria SAS nº 511, de 2000; ·ANS - RN/49 Acrescenta parágrafo único no art. 3º da Resolução - RN nº 42, de 04 de julho de 2003,estabelecendo que a informação sobre o código do CNES da entidade deverá ser incorporada em aditivo contratual específico a ser firmado no prazo máximo de trinta dias, contados da data da sua divulgação no sítio www.datasus.gov.br · ANS - RN/42 Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos Jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços hospitalares, entre eles o registro da entidade hospitalar no CNES-Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, instituído pela Portaria SAS n° 376, de 3 de outubro de 2000, e pela Portaria SAS nº 511, de 2000; · PT/SAS - 51/2004 - Prorroga a utilização da FCT em concomitância com o CNES até a abril/2004, estabelece críticas e relatórios a serem implementados no CNES e CNESNet e dá outras providências. · PT/SAS - 49/2004 - Atualiza a Tabela de Serviços/Classificação de Serviços do SCNES, estabelecendo compatibilidade com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. · PT/SAS - 47/2004 - Define que somente os prestadores de serviços públicos poderão autorizar as AIH’s bloqueadas por incompatibilidade entre faixa etária e procedimento ou média de permanência. Determina, ainda, que os demais prestadores somente poderão desbloquear as AIH’s supracitadas a partir da competência março/2004, desde que disponham de médicos autorizadores previamente cadastrados pelos gestores estaduais ou municipais. · PT/SAS - 25/2004 - Cronograma de janeiro a junho Processamentos AIH. · PT/SAS 344/2003 - que redefine cronograma CNES/SIA e SIH às competências de outubro a dezembro/03. · PT/SAS 277/2003 - Estabelece que, para as competências agosto, setembro e outubro/03, será disponibilizada 01 (uma) versão do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, que permitirá inclusão/alteração de atividades profissionais e serviço/classificação e dá outras providências. · PT/SAS 268/2003 - Inclui na tabela de Serviços/Classificação do SCNES e do SIA/SUS , o Serviço de Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário e dá outras providências. · PT/SAS 224 - Determina que os procedimentos na Tabela SIA/SUS não serão mais constituídos pelos blocos de Procedimentos de Atenção Básica, Procedimentos Especializados média complexidade) e Procedimentos de Alta Complexidade. Insere para cada procedimento da tabela SIA/SUS os seguintes atributos: nível de complexidade e forma de financiamento e define outras providências. · PT/SAS 202 Mantém prazo estabelecido para a competência agosto/2003 do processamento do SIA e SIH/SUS com base no CNES e dá outras providências. · PT/SAS 193/2003 - Certifica CNES de municípios do CE, GO, PI, PR, RJ, RN e SP e dá outras providências. · PT/SAS 176/2003 - que trata da equivalência dos códigos SIA,SIH e CNES das seguintes Tabelas : Esfera Administrativa, Natureza da Organização, Retenção de Tributos e acrescentou o campo Atividade de Ensino com residência na área da Saúde. · PT/SAS 142/2003 - Ratifica a obrigatoriedade da atualização permanente do CNES, por parte dos estabelecimentos de saúde e dos gestores, dentro das rotinas do Sistema FCES, assim como da constante transposição desses dados para os sistemas S I A, por meio do VERFCES; e dá outras providências. · PT/SAS 115/2003 - Inclui na tabela de tipo de estabelecimento de saúde - CNES a "Unidade Autorizadora de TFD"; altera o serviço/classificação relativo ao TFD e republica a tabela de tipo de unidade. · PT/SAS 125/2003 - Certifica o CNES de Estados e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema, habilitados até jan/02 e define critérios para emissão dos códigos CNES aos estados e municípios não certificados.. · PT/SAS 988/2002 - Define que, o envio dos dados das FCES, por parte dos Gestores Municipais Plenos, poderá ser efetuado diretamente ao DATASUS, bastando para isso o seu respectivo cadastramento. · PT/SAS 929/2002 - Determina que, para o Estabelecimento de Saúde proceder à cessão de crédito a pessoas jurídicas ou físicas, conceituadas como estabelecimentos de saúde, pela PT/SAS/ 511, de 29 de dezembro de 2000, estas deverão igualmente estar cadastradas no CNES e o estabelecimento que a contrata deverá reconhecê-la como seu serviço de terceiros, informando no campo serviços especializados da FCES a condição de “terceiros” e indicando o seu CNPJ/CPF. · PT/SAS 766/2002 - Faculta no âmbito do Sistema de Informações Assistenciais do SUS, a cessão de crédito, prevista nos Artigos nº 1.065 e segs do Código Civil, quando os responsáveis pelos Estabelecimentos de Saúde vinculados ao SUS lançarem o CPF ou CNPJ de terceiros em campo próprio da AIH ou APAC. · PT/SAS 767/2002 - Ratifica a entrada em vigor, do CNES, na competência outubro/2002, responsabilizando cada Gestor, em relação, a atualização dos dados de seu território. · Anexo II - Tabela de Serviço / Classificação de serviço. · PT/SAS 569/2002 - Altera as Tabelas do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS e do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES. · Anexo I - Tabela de Nível de Hierarquia; · PT/SAS 432/2002 - Prorroga a entrada em vigor do CNES para 01 de outubro de 2002. · PT/SAS 576/2001 – Estabelece até 28 de fevereiro de 2002, o prazo para exportação, pelos Gestores ao DATASUS, dos dados cadastrais dos Estabelecimentos de Saúde em seu território, sem o que não se processará a certificação do cadastro pela Organização Pan-Americana de Saúde/OPAS/OMS. · Republicação da Portaria PT/SAS 511/2000 · PT/SAS 511/2000 – Revoga a PT/SAS 376/2000 e aprova a Ficha Cadastral de Estabelecimentos de Saúde – FCES, o Manual de Preenchimento, bem como a criação do Banco de Dados Nacional de Estabelecimentos de Saúde (após consulta pública). · Republicação da Portaria PT/SAS 511/2000 · PT/SE/SAS 31/2000 – Inclui na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS procedimentos destinados a cofinanciar as atividades de cadastramento a serem efetuadas pelos Gestores do SUS. · PT/SAS 403/2000 - Cria o Código Nacional de Estabelecimentos de Saúde · PT/SAS 376/2000 - Aprova a Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde – FCES e o Manual de Preenchimento, bem como a criação do Banco de Dados Nacional de Estabelecimentos de Saúde. · PT/SAS 35/99 - Visa adequar as diretrizes do SIA/SUS e redefine os instrumentos/documentos a serem utilizados pelo sistema. · IN/SRF 028/99 – Introduz alterações na IN/SRF 04/97, que dispõe sobre a retenção de impostos e contribuições. · IN/SRF 200/2002– Os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) observarão o disposto nesta Instrução Normativa. · Anexo I - Orientações de Caráter Geral; · Anexo II - Instruções de Preenchimento; · Anexo III - Modelo de Ficha de Cancelamento de Inscrição; · Anexo IV - Documento Básico de Entrada no CNPJ. ·IN/SRF/STN/SFC 04/97 – Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições. · PT/GM 3.947/98 – Compatibilização das atividades profissionais no SUS com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. · PT/SAS 33/98 - Determina a atualização do Cadastro de Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia do Sistema Único de Saúde. · PT/GM 1.890/97 - Determina a atualização do Cadastro de Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia (SADT). . PT/MEC 375/91 Estabelece conceituações para os Hospitais de Ensino de todo o território nacional. | |||