PORTARIA Nº 176 DE 02 DE JULHO DE 2003*.

            Republicada em 16/07/2003.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Instrução Normativa nº 306, de 12 de março de 2003, da Secretaria da Receita Federal que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas, por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal;

Considerando a necessidade de adequar os tipos/naturezas de prestadores de serviços estabelecidos no Sistema de Informações Ambulatorial e Hospitalar (SIA e SIH/SUS) as normas vigentes da Receita Federal, no que se refere a retenção de tributos;

Considerando que o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), adotou normas da Receita Federal, identificando o estabelecimento por Esfera Administrativa, Natureza da Organização, Retenção de Tributos e acrescentou o campo Atividade de Ensino com residência na área da saúde, e

Considerando a necessidade de não alterar, substancialmente, os atuais sistemas para viabilizar os seus processamentos com base no CNES a partir da competência agosto/2003, resolve:

Art. 1º - Adotar como tipo de prestador/natureza para o SIA e SIH as seguintes tabelas e sua respectiva equivalência no CNES:

FCA		FCES
cód	Tipo prestador/natureza	cód	Esfera	cód	Retenção
20	Privado com fins lucrativos	4	Privada	14	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa jurídica
				16	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa física
22	Privado optante pelo SIMPLES	4	Privada	13	Estabelecimento privado lucrativo (SIMPLES)
30	Público Federal	1	Federal	10	Estabelecimento público
40	Público Estadual	2	Estadual	10	Estabelecimento público
50	Público Municipal	3	Municipal	10	Estabelecimento público
60	Privado sem fins lucrativos	4	Privada	12	Estabelecimento sem fins lucrativos
61	Filantrópico com CNAS* válido	4	Privada	11	Estabelecimento filantrópico
80	Sindicato	4	Privada	15	Estabelecimento sindical

FCA		FCES
cód	Tipo prestador/natureza	cód	Esfera	cód	Retenção
20	Privado com fins lucrativos	4	Privada	14	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa jurídica
22	Privado optante pelo SIMPLES	4	Privada	13	Estabelecimento privado lucrativo (SIMPLES)
30	Público Federal	1	Federal	10	Estabelecimento público
40	Público Estadual	2	Estadual	10	Estabelecimento público
50	Público Municipal	3	Municipal	10	Estabelecimento público
60	Privado sem fins lucrativos	4	Privada	12	Estabelecimento sem fins lucrativos
61	Filantrópico com CNAS* válido	4	Privada	11	Estabelecimento filantrópico
80	Sindicato	4	Privada	15	Estabelecimento sindical

*Certificado Nacional de Assistência Social.

Art. 2º - Excluir do SIH/SUS, as naturezas 31- Público Federal Próprio do Ministério da Saúde, 35 - Hospital Federal Integrante do SIAF; 41 – Hospital Co-financiado; 63 - Hospital Privado sem Fins Lucrativos com Retenção de COFINS; 70-Hospital Universitário sem FIDEPS; 90 - Hospital Universitário com FIDEPS; 91 – Hospital Privado sem Fins Lucrativos com FIDEPS Isento de Retenção de Imposto; 93- Hospital Privado sem Fins Lucrativos com FIDEPS, com Retenção de COFINS; 94 – Hospital Privado com Fins Lucrativos com FIDEPS, com Retenção Total de Impostos; 95 – Hospital Universitário Vinculado ao Ministério da Educação e Cultura; 96 - Hospital Federal com FIDEPS.

Parágrafo Único - Alterar a descrição dos tipos de prestador/natureza: 30- Público Federal outros órgãos, para Público Federal e 60 – Privado sem Fins Lucrativos com Retenção Total de Impostos, para Privado sem Fins Lucrativos.

Art 3º - Excluir do SIA/SUS, os tipos de prestador: 01- Unidade Administrada por Órgão do Ministério da Saúde; 07/17- Unidades Universitárias Públicas; 09/19 – Unidades  Universitárias Privadas/Filantrópicas.

Parágrafo Único – Alterar a descrição do tipo de prestador 03-Unidade Administrada por Outro Órgão Federal, para Público Federal.

Art. 4º - Estabelecer que compete ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/MS), identificar como habilitação especial os estabelecimentos nos seguintes casos: Próprios do Ministério da Saúde, Rede Sarah, Universitários, Co-Financiados, com desconto de COFINS, e os habilitados para receber o Fator de Incentivo ao Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa em Saúde - FIDEPS, o Incentivo de Assistência à População Indígena - IAPI, e o Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde – INTEGRASUS Níveis A, B e C.

Art. 5º - Caberá a Coordenação Geral de Sistemas de Informação enviar ao DATASUS as portarias das habilitações especiais, de forma a garantir o pagamento dos valores decorrentes dessas habilitações.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência julho de 2003.

JORGE SOLLA

• Republicada por ter saído com incorreções, no DO nº126 de 03 de julho de 2003, Página nº 50, Seção 1.

RETIFICAÇÃO DE 23 DE JULHO DE 2003.

Na Portaria SAS/MS nº 176, de 02 de julho de 2003, republicada no D.O.nº 135 de 16 de julho de 2003 página 75 seção 01.

No artigo 1º,

ONDE SE LÊ:

FCA		FCES
cód	Tipo prestador/natureza	cód	Esfera	cód	Retenção
20	Privado com fins lucrativos	4	Privada	14	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa jurídica
				16	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa física
22	Privado optante pelo SIMPLES	4	Privada	13	Estabelecimento privado lucrativo (SIMPLES)
30	Público Federal	1	Federal	10	Estabelecimento público
40	Público Estadual	2	Estadual	10	Estabelecimento público
50	Público Municipal	3	Municipal	10	Estabelecimento público
60	Privado sem fins lucrativos	4	Privada	12	Estabelecimento sem fins lucrativos
61	Filantrópico com CNAS* válido	4	Privada	11	Estabelecimento filantrópico
80	Sindicato	4	Privada	15	Estabelecimento sindical

FCA		FCES
cód	Tipo prestador/natureza	cód	Esfera	cód	Retenção
20	Privado com fins lucrativos	4	Privada	14	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa jurídica
22	Privado optante pelo SIMPLES	4	Privada	13	Estabelecimento privado lucrativo (SIMPLES)
30	Público Federal	1	Federal	10	Estabelecimento público
40	Público Estadual	2	Estadual	10	Estabelecimento público
50	Público Municipal	3	Municipal	10	Estabelecimento público
60	Privado sem fins lucrativos	4	Privada	12	Estabelecimento sem fins lucrativos
61	Filantrópico com CNAS* válido	4	Privada	11	Estabelecimento filantrópico
80	Sindicato	4	Privada	15	Estabelecimento sindical

*Certificado Nacional de Assistência Social.

LEIA-SE:

FCA		FCES
cód	Tipo prestador/natureza	cód	Esfera	cód	Retenção
20	Privado com fins lucrativos	4	Privada	14	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa jurídica
				16	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa física
22	Privado optante pelo SIMPLES	4	Privada	13	Estabelecimento privado lucrativo (SIMPLES)
30	Público Federal	1	Federal	10	Estabelecimento público
40	Público Estadual	2	Estadual	10	Estabelecimento público
50	Público Municipal	3	Municipal	10	Estabelecimento público
60	Privado sem fins lucrativos	4	Privada	12	Estabelecimento sem fins lucrativos
61	Filantrópico com CNAS* válido	4	Privada	11	Estabelecimento filantrópico
80	Sindicato	4	Privada	15	Estabelecimento sindical

FCH		FCES
cód	Tipo prestador/natureza	cód	Esfera	cód	Retenção
20	Privado com fins lucrativos	4	Privada	14	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa jurídica
22	Privado optante pelo SIMPLES	4	Privada	13	Estabelecimento privado lucrativo (SIMPLES)
30	Público Federal	1	Federal	10	Estabelecimento público
40	Público Estadual	2	Estadual	10	Estabelecimento público
50	Público Municipal	3	Municipal	10	Estabelecimento público
60	Privado sem fins lucrativos	4	Privada	12	Estabelecimento sem fins lucrativos
61	Filantrópico com CNAS* válido	4	Privada	11	Estabelecimento filantrópico
80	Sindicato	4	Privada	15	Estabelecimento sindical

*Certificado Nacional de Assistência Social.