PORTARIA Nº 333  DE 23  DE JUNHO  DE 2005(*)

 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

 

Considerando a necessidade de adequar o Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – SCNES às políticas de saúde vigentes;

Considerando a necessidade de atualizar a Tabela de Atendimento Prestado do SCNES, definida pela Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000;

Considerando a necessidade de atualizar a tabela de tipos de estabelecimentos de saúde/unidade do SCNES, definida pela Portaria SAS/MS nº 115, de 19 de maio de 2003;

Considerando a necessidade de adequar as informações de cadastro no SCNES contemplando as unidades de regulação de serviços de saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro  de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências, resolve:

 

Art. 1º - Alterar a Tabela de Atendimento Prestado do SCNES existente no SCNES, que passará a ter a seguinte composição:

 

TABELA DE ATENDIMENTO PRESTADO
CODIGO	DESCRIÇÃO
01	INTERNAÇÃO
02	AMBULATORIAL
03	SADT
04	URGENCIA
05	OUTROS
06	VIGILÂNCIA EM SAUDE
07	REGULAÇÃO

 

Art. 2º - Excluir da tabela de Tipo de Estabelecimento de Saúde do SCNES, o tipo de estabelecimento de saúde a seguir descrito:

Código	Tipo de Estabelecimento de Saúde
50	Vigilância Sanitária/Epidemiológica -Isolado
63	Unidade Autorizadora de Tratamento Fora de Domicílio – TFD Isolada

 

Art. 3º - Excluir da Tabela de Serviços/Classificações do SCNES, o serviço especializado e suas respectivas classificações:

Código	Serviço Especializado	Código	Classificações
023	Tratamento Fora de Domicílio	180	Autorizações intermunicipais
		181	Autorizações interestaduais

 

Art.4º - Incluir na Tabela de Tipos de Estabelecimento/Unidade do SCNES, os tipos de estabelecimento de saúde a seguir descritos:

Cód.	Descrição
64	Central de Regulação de Serviços de Saúde
65	Vigilância Epidemiológica.
66	Vigilância Sanitária

 

§1º - Entende-se por Central de Regulação de Serviços de Saúde o estabelecimento responsável pela avaliação, processamento e agendamento das solicitações de atendimento, garantindo o acesso dos usuários do SUS, mediante um planejamento de referência e contra-referência.

§2º - Entende-se por Unidade de Vigilância Epidemiológica o estabelecimento que realiza trabalho de campo a partir de casos notificados e seus contatos, tendo como objetivos: identificar fontes e modo de transmissão; grupos expostos a maior risco; fatores determinantes; confirmar o diagnóstico e determinar as principais características epidemiológicas, orientando medidas de prevenção e controle a fim de impedir a ocorrência de novos eventos.

§ 3º Entende-se por Unidade de Vigilância Sanitária o estabelecimento de saúde responsável pela execução de um conjunto de ações, capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos á saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

 

Art. 5º - Incluir na Tabela de Serviços/Classificações do SCNES, o serviço Regulação de Serviços de Saúde (Código 053) e suas respectivas classificações:

 

Código Serviço	Descrição Serviço	Código Classificações	Descrição Classificações
		001	Unidade de autorizações de TFD intermunicipais
		002	Unidade de autorizações de TFD interestaduais
053	Regulação de Serviços de Saúde	003	Unidade de internação
		004	Unidade de consultas e exames
		005	Unidade de urgências

 

§ 1º Estão excluídos deste serviço as Centrais de Regulação Médica de Urgências - SAMU 192;

 

Art. 6º Incluir na Tabela de Serviço/Classificações do SCNES, Regulação Médica de Urgências (Central SAMU 192) - código 055 e suas respectivas classificações:

 

Cód. Serv.	Descrição Serviço	Cód. Class.	Descrição Classificações
055	Regulação Médica de Urgências (Central SAMU 192)	001	Ambulância de transporte
		002	Ambulância de Suporte Básico de Vida
		003	Ambulância de Resgate
		004	Ambulância de Suporte Avançado de Vida
		005	Aeronave de Transporte Médico
		006	Embarcação de Transporte Médico
		007	Veículos de Intervenção Rápida
		008	Outros veículos

 

Parágrafo Único - A tabela de compatibilidade das Classificações Brasileiras de Ocupações - CBO com o serviço/classificações definido nos artigos 5º e 6º, conforme anexo desta Portaria.

 

Art. 7º - Estabelecer que os gestores deverão atualizar as informações de cadastro local, incluindo os profissionais designados para cada classificações, conforme estabelecido no anexo desta Portaria.

 

Art. 8º - Definir que os gestores estaduais/municipais deverão cadastrar no CNES, os estabelecimentos que realizam as ações de regulações estabelecidas no parágrafo 1º do artigo 4º desta Portaria, como o tipo de estabelecimento – Central de Regulação de Serviços de Saúde (Código 64), incluindo ainda no cadastro o Serviço especializado de Regulação de Serviço de Saúde (Código 053) com suas respectivas classificações e/ou o serviço especializado de Regulação Médica de Urgência (Central SAMU 192) com classificações especificas;

Parágrafo Único – Para este tipo de estabelecimento nos campos ATENDIMENTO PRESTADO deverá ser informado o código 07 – REGULAÇÃO e no campo Gestão, registrar Estadual ou municipal dependendo do órgão que executa a regulação;

 

Art. 9º - Estabelecer que os gestores estaduais/municipais deverão cadastrar no CNES, os estabelecimentos isolados que realizam as ações de vigilância epidemiológica definidas no parágrafo 2º do artigo 4º desta Portaria, como o tipo de estabelecimento Vigilância Epidemiológica (Código 65) incluindo ainda no cadastro o serviço especializado de Vigilância Epidemiológica e suas respectivas classificações.

Parágrafo Único – Para este tipo de estabelecimento nos campos ATENDIMENTO PRESTADO deverá ser informado o código 06– Vigilância em Saúde e no de Gestão, Estadual ou municipal dependendo do órgão que executa;

 

Art. 10 - Estabelecer que os gestores estaduais/municipais deverão cadastrar no CNES, os estabelecimentos que realizam as ações de vigilância sanitária definida no parágrafo 3º do artigo 4º desta Portaria, como o tipo de estabelecimento Vigilância Sanitária (Código 66)  incluindo ainda no cadastro o serviço especializado de Vigilância Epidemiológica  e suas respectivas classificações.

Parágrafo Único – Para este tipo de estabelecimento nos campos ATENDIMENTO PRESTADO deverá ser informado o código 06 – Vigilância em Saúde e no de Gestão, registrar Estadual ou municipal dependendo do órgão que executa;

 

Art. 11 - Definir que cabe ao Departamento de Informática do SUS – DATASUS adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

 

Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência julho de 2005.

 

JORGE SOLLA

Secretário

 

(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU Nº 120 de 24 de junho de 2005, Seção I, Pág. 81.