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Legislação

O cadastramento dos estabelecimentos de saúde está consubstanciado nos seguintes atos legais, dentre outros:

PORTARIA Nº 728 DE 15 DE AGOSTO DE 2014
 
Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Considerando a Portarias nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria nº 835/GM/MS, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimentos e de custeios para a componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS;

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 PORTARIA N° 922, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
 Art. 1º Fica alterada, na Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, a denominação da Sala de Atendimento a Paciente Crítico/Grave que passa a ser denominada Sala de Atendimento a Paciente Crítico/Sala de Estabilização, com efeito operacional na tabela de Instalações Físicas para Assistência do SCNES, código 41.

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PORTARIA Nº 828, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.

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PORTARIA Nº 826, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Portaria nº 356/SAS/MS, de 8 de abril de 2013, que redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências.

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PORTARIA Nº 758, DE 26 DE AGOSTO DE 2014
 
Art. 1º Fica incluído na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES, o Subtipo 01 - UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES do Tipo 50 - UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE.

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PORTARIA Nº 728 DE 15 DE AGOSTO DE 2014
Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Considerando a Portarias nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria nº 835/GM/MS, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimentos e de custeios para a componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS;

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PORTARIA Nº 688, DE 6 DE AGOSTO DE 2014
Altera o Serviço Especializado 121 Serviço de Diagnóstico por Imagem no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

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PORTARIA Nº 663 DE 1º DE AGOSTO DE 2014
Concede autorização e renovação para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos

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PORTARIA NR. 660 DE 30 DE JULHO DE 2014
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

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PORTARIA NR. 618 DE 18 DE JULHO DE 2014 
Altera a tabela de serviços especializados do Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para o serviço 165 Atenção Integral à
Saúde de Pessoas em Situação de Violência Sexual e dispõe sobre regras para seu cadastramento.

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 PORTARIA Nº 588, DE 17 DE JULHO DE 2014
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atençã Domiciliar (SAD).

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PORTARIA Nº 571, DE 11 JULHO DE 2014
Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de órgãos a estabelecimentos de saúde

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PORTARIA Nº 570, DE 11 DE JULHO DE 2014

Concede renovação de autorização para realizar a retirada e transplantes de órgãos


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PORTARIA Nº 579, DE 11 DE JULHO DE 2014.
 
Revoga a Portaria nº 139/SAS/MS, de 25 de fevereiro de 2014.
O processo de adesão das equipes de Atenção Domiciliar ao Projeto Mais Médicos para o Brasil está até presente data cancelado.

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PORTARIA Nº 530, DE 2 DE JULHO DE 2014
 
 Inclui, na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES, os Tipos Central de Notificação, Captação, Distribuição de Órgãos Estadual (CNCDO) e Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

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PORTARIA Nº 516, DE 27 DE JUNHO DE 2014
Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS, compatibilidades referentesa procedimentos ligados a linha de cuidadoda Pessoa com Doença Renal Crônica.

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PORTARIA Nº 515, DE 27 DE JUNHO DE 2014
Inclui o Serviço Especializado Atenção em Urologia no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

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PORTARIA Nº 519, DE 27 DE JUNHO DE 2014
 
 Art. 1° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde.

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 PORTARIA Nº 460, DE 11 DE JUNHO DE 2014
 
 Inclui incentivos de custeio relacionados ao SAMU192na tabela de incentivos do CNES e exclui habilitações da tabela de Habilitações do CNES.

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PORTARIA Nº 461, DE 11 DE JUNHO DE 2014
 
Redefine as diretrizes para implantação do componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

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PORTARIA Nº 1.247, DE 6 DE JUNHO DE 2014
Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.272, DE 06 DE JUNHO DE 2014
 
Estabelece os critérios obrigatórios para a certificação como Hospitais de Ensino das instituições hospitalares que servirem de campo para a prática de atividades curriculares, na área da saúde, sejam Hospitais Gerais e/ou Especializados, vinculados a Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituição de Ensino Superior.

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PORTARIA Nº 1.187, DE 30 DE MAIO DE 2014
 
Restabelece os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no anexo a esta Portaria, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no SIA/SUS.

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PORTARIA Nº 1.180, DE 29 DE MAIO DE 2014
Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.

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PORTARIA Nº 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014
Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

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PORTARIA Nº 1.153, DE 22 DE MAIO DE 2014
 
 Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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- PORTARIA Nº 416, DE 22 DE MAIO DE 2014


Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocularhumano aos estabelecimentos de saúde


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 PORTARIA Nº 1.029, DE 20 DE MAIO DE 2014
 
Amplia o rol das categorias profissionais que podem compor as Equipes de Consultório
na Rua em suas diferentes modalidades e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 837, DE 9 DE MAIO DE 2014
 
 Art. 1º Esta Portaria redefine o arranjo organizacional das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluvial (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense.

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PORTARIA Nº 314, DE 11 DE ABRIL DE 2014


Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de órgãos aos estabelecimentos de saúde.


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- PORTARIA Nº 305, DE 10 DE ABRIL DE 2014
 
Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional e inclui na tabela de Tipos de Equipes do SCNES, os tipos de Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP).

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 PORTARIA Nº 535, DE 8 DE ABRIL DE 2014
Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS).

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PORTARIA Nº 282, DE 8 DE ABRIL DE 2014
 
Habilita e reclassifica leitos da Unidade de Tratamento Intensivo em estabelecimentos de saúde.

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PORTARIA Nº 303, DE 7 DE ABRIL DE 2014
Considerando a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante.

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- PORTARIA Nº 272, DE 02 DE ABRIL DE 2014


Cria o Serviço Especializado Atenção em Urologia no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(SCNES).


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  PORTARIA Nº 485, DE 1º DE ABRIL DE 2014.
 Redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência
Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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PORTARIA Nº 262, DE 31 DE MARÇO DE 2014
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção
Domiciliar (SAD).

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PORTARIA Nº 263, DE 31 DE MARÇO DE 2014
Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes dos Anexos desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

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- PORTARIA Nº 220, DE 25 DE MARÇO DE 2014
 
Define normas para o cadastramento no SCNES das equipes com profissionais não cadastrados em estabelecimentos de Atenção Básica, que desempenham ações pactuadas no Programa Saúde da Escola.

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PORTARIA Nº 389, DE 13 DE MARÇO DE 2014
 
Define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença
Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.

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PORTARIA Nº 142, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
 
 Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes que realizarão serviços de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP).

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PORTARIA Nº 140, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
 
Redefinem os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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PORTARIA Nº 139, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
 
Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de estabelecimentos e equipes de Atenção Domiciliar que farão parte do Projeto "Mais Médicos para o Brasil".

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PORTARIA Nº 118, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 (*)
Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral.

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PORTARIA Nº 118, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
 
Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que esteja há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral.

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PORTARIA Nº 142, DE 27 DE JANEIRO DE 2014
 
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH), de que trata a Portaria nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito Do SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP)

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- PORTARIA Nº 199, DE 30 DE JANEIRO DE 2014
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.

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PORTARIA Nº 61, DE 28 DE JANEIRO DE 2014
 
Estabelece as diretrizes para disponibilização das versões mensais e/ou arquivos de configuração dos sistemas de informação sob a gestão da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSI/ DRAC/SAS/MS), bem como o envio das bases de dados desses sistemas pelos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, à base de dados nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).

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PORTARIA Nº 104, DE 15 DE JANEIRO DE 2014
Altera a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).

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Portaria SAS/MS nº 15, de 08 de janeiro de 2014
 
Define regras para o cadastramento dos Consultórios Itinerantes de Odontologia e Oftalmologia no âmbito do Programa Saúde na Escola e do Programa Brasil Alfabetizado.

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- PORTARIA Nº 24 DE 14 DE JANEIRO DE 2014
 
Redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES

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- PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2014
 
Altera a Portaria SAS/MS nº 1026, de 24 de outubro de 2013, de cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

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- PORTARIA Nº 1.462 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
 
Exclui da tabela de habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), as habilitações 0302 Diagnóstico, e 0303 Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na Alta Complexidade.

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PORTARIA Nº 3.166, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

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PORTARIA GM-MS 3046 DE 12 DEZEMBROS 2013
 
Inclui o código de habilitação na Tabela de Procedimentos do SUS.

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- PT SEGEST MS 60-Registro do Mais Medico 10-12-2013


 
Concede com base nos respectivos processos administrativos, o registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.

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PORTARIA Nº 1.354, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
 

Estabelece critérios para identificação dos estabelecimentos de saúde credenciados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e para registro das ações prestadas por estes serviços no CIHA.

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PORTARIA 2.833 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 calculo IAC
 
Acresce e altera dispositivos à Portaria nº 2.035/GM/MS, de 17 de setembro de 2013, que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
Considera a necessidade de estabelecer a padronização dos critérios de indicação para a realização dos procedimentos previstos no Processo Transexualizador, de transformação do fenótipo masculino para feminino e do feminino para o masculino.

 


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- PORTARIA Nº 1.268, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
 
Redefine o cadastramento das Centrais de Regulação do Acesso no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

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PORTARIA Nº1269 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
 
Altera a Portaria nº 1.300/SAS/MS, de 23 de novembro de 2012, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), inclui procedimentos e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS.

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- PORTARIA Nº 1.206 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
 
Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

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- PT 27 SEGESTE MS Registros únicos de Mais Médicos 24-10-2013
 
Concede, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.

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- PORTARIA Nº 2.477 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
 
Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.

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- PORTARIA Nº 2.355, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
  
 Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

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- PORTARIA 2.035 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
 
Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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PORTARIA CONJUNTA 1 DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
 
Art. 1º Esta Portaria redefine as regras de cadastramento dos Laboratórios de Saúde Pública no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

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- PORTARIA Nº 1.003, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
 
Revoga a Portaria nº 254/SAS/MS, de 27 de março de 2012.

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- PORTARIA Nº 1.904, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
 
Institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), no âmbito do Ministério da Saúde.

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- PORTARIA Nº 1.905, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
 
Institui o Sistema de Captação dos Atendimentos, módulo componente do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), conforme estabelecido pelo inciso V do art. 2º, da Portaria nº 1.904/GM/MS, de 6 de setembro de 2013.
 

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- PORTARIA Nº 889, DE 8 DE AGOSTO DE 2013


Inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e inclui incentivos na Tabela de Incentivos Redes no SCNES.
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- PORTARIA Nº 1.602, DE 2 DE AGOSTO DE 2013
 
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado da Paraíba e Município de Monteiro (PB), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

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- PORTARIA Nº 838, DE 26 DE JULHO DE 2013


Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) de estabelecimentos e equipes que farão parte do Projeto Mais Médicos.
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- PORTARIA Nº 837, DE 26 DE JULHO DE 2013


Estabelece normas para o cadastramento no SCNES de estabelecimentos e equipes que farão parte do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB) no SUS.


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- PORTARIA 1.366 DE 8 DE JULHO DE 2013


Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de estabelecimentos e equipes que farão parte da Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS).
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- PORTARIA SAS/MS N° 761, DE 08 DE JULHO DE 2013


Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de estabelecimentos e equipes que farão parte da Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS).
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2013
 
Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

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- PT 880 DE 16-05-13


Define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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PORTARIA 930 DE 10 DE MAIO DE 2012


Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


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- RET PT 498 DE 03-05-2013


Define o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção à Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SAI, SIH e CIHA para o ano de 2013.
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- PORTARIA SAS No 498 3 DE MAIO DE 2013


Define o Fluxo e prazos para disponibilização dos sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES,SIA,SIH e CIHA para o nao de 2013
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- PORTARIA SAS No 492 30 DE ABRIL DE 2013


Art. 1º Fica alterado o Serviço Especializado e as habilitações relacionadas à Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
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- PORTARIA Nº 285, DE 20 DE ABRIL DE 2013


Art 1º Fica incluída, na tabela de habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação 14.09 - Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística.
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- PORTARIA SAS/MS 363 DE 09 DE ABRIL DE 2013


Prorroga prazo de que trata o art. 6º da Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012.
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- PORTARIA Nº 356, DE 08 DE ABRIL DE 2013


Fica redefinido o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências.
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- PORTARIA Nº 284 DE 20 DE MARÇO DE 2013


Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, e Próteses e Materiais Especiais os procedimentos a seguir descritos.
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- PORTARIA No- 269, DE 15 DE MARÇO DE 2013

Inclui o código 05.06-Oftalmologia ¿ Procedimentos Relacionados ao Glaucoma Tabela de Habilitação do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.
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- PORTARIA No- 256, DE 11 DE MARÇO DE 2013.

- Ficam estabelecidas novas regras para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das equipes que farão parte do NASF.
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- PORTARIA SAS /MS nº 143, de 20 de fevereiro de 2013.

Define novas regras para a geração do arquivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), necessário para processamento do Sistema de Informação Ambulatorial (SAI), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) e outros sistemas de informação que se utilizem desta base de dados
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- PORTARIA SAS/MS Nº 131, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.

¿ Exclui Habilitação do CNES e altera Atributo do Procedimento.
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- PORTARIA SAS/MS nº 22 de 16 de janeiro de 2013.


Art. 1º - Fica instituído, na forma do Anexo desta Portaria, os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2013.


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- PT SAS 17 DE 15 DE JANEIRO DE 2013 .


Art. 1º Ficam incluídas, na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES, Equipes de Saúde Bucal e fica redefinida a composição das equipes que agregam profissionais de saúde bucal e a composição mínima de profissionais para o serviço especializado 101 Estratégia de Saúde de Família.


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- PORTARIA No. 27 , 13 DE JANEIRO DE 2013 - Diário Oficial da União: 11 - Publicação: 16/01/2012

Inclui na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no Serviço de código 157 - Serviço de laboratório de prótese dentária, Classificação - Laboratório Regional de Prótese Dentária, o Grupo 002.
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- PORTARIAGM/MS nº3.124 de 31 DEZEMBRO DE 2012
 
Redefinição dos Parâmetros dos NASF.

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- PORTARIAGM/MS nº3.147 de 31 DE DEZEMBRO DE 2012.

Atuação de Médicos Residentes nas Equipes de Saúde da Família.

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- PORTARIA SAS/MS nº1.370 de 31 DE DEZEMBRO DE 2012.

Retificação da portaria de Envio das bases do CNES/SIA/SIH para o ano de 2013
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- PT GM 2.947 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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- PORTARIA Nº 1.434, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

Art. 1º Fica incluída na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES a habilitação referente à fase IV do PNTN
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- PORTARIA Nº 1.370, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.

Considerando a necessidade de estabelecer a programação mensal para envio das bases de dados dos Sistemas SCNES, SIA, SIH de CIHA pelos Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para alimentação dos Bancos de Dados Nacional.
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- Portaria GM/MS n° 2.809, de 07 de dezembro de 2012.

Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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- PORTARIA Nº 1.300, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.

Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, incluí procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
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- PORTARIA SAS/MS Nº 1.299, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.

Inclui na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES, o tipo 81 CENTRAL DE REGULAÇÃO e seus subtipos.
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- PORTARIA SAS/MS Nº 1.297, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.

Inclui na Tabela de Incentivos Redes no SCNES os incentivos para Oficinas Ortopédicas.
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- PORTARIA SAS/MS Nº 1.229, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.

regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil.
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- PT SAS 1.228 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.

Art. 1º Esta Portaria regulamenta a habilitação para o Programa de Mamografia Móvel, instituído pela Portaria n° 2.304/GM/MS, de 4 de outubro de 2012.
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- PORTARIA/SAS Nº 975, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.

Considerando a Portaria nº 511/SAS/MS, de 29 de dezembro de 2000, que estabelece o cadastramento dos estabelecimentos de saúde no País, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS);
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- PORTARIA/SAS Nº 971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.

Art. 1º Fica incluído na Tabela de tipo de estabelecimento do SCNES o estabelecimento oficina ortopédica (código 79)
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- PORTARIA/SAS Nº 953, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
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- PORTARIA SAS/MS Nº 911, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.

Inclui no Serviço 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal, a classificação 007 - Atendimento à Pessoa com Deficiência na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ SCNES.
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- PORTARIA No- 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.

Institui a Política de Saúde do Trabalhador.
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- PORTARIA Nos- 854 a 857, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.

Altera a Política de Saúde Mental e dar outras providencias.
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- RETIFICAÇÃO PORTARIA SAS/MS Nº 706, DE 20 DE JULHO DE 2012.

Na Portaria SAS/MS nº 706 de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 141, de 23 de julho de 2012, seção 1, páginas 40-43.
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- PORTARIA SAS/MS Nº 706, DE 20 DE JULHO DE 2012.

Art. 1º Fica alterada na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, a descrição do tipo 36 ¿ CLÍNICA ESPECIALIZADA/AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO para CLÍNICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE e definir os seguintes subtipos para o tipo de Estabelecimento
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- PORTARIA/GM Nº 1.580, DE 19 DE JULHO DE 2012.

Fica afastada a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, de que trata a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios a partir da data de publicação desta Portaria.
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- PORTARIA Nº 629, DE 9 DE JULHO DE 2012.

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram os estabelecimentos de saúde; resolve
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- PORTARIA NR. 596 DE 26 DE JUNHO DE 2012.

Considerando a Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave e estabelece os critérios para a sua habilitação;
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- PORTARIA/SAS Nº 500, DE 29 DE MAIO DE 2012.

Art. 1º Ficam estabelecidas normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Odontológicas Móveis (UOM).
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- PORTARIA/SAS Nº 474, DE 22 DE MAIO DE 2012.

Art. 1º Fica atualizada a Tabela de Regras Contratuais dos Sistemas de Informações do SUS, em especial do SCNES.
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- PORTARIA GM-MS Nº 665, DE 12 DE ABRIL DE 2012

Art. 1º Fica definido o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIH e CIHA.
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-PORTARIA 254 DE 27 DE MARÇO DE 2012


Art. 1º Instituir o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação - SISRCA que visa gradativamente integrar os sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle e outros sistemas com os quais há correlação no âmbito do Ministério da Saúde;

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- PORTARIA Nº 160, DE 01 DE MARÇO DE 2012

Estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, das equipes que farão parte do Movimento Nacional População em Situação de Rua.
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- PORTARIA Nº 147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012

Art. 1º Fica definido o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIH e CIHA.
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- PORTARIA No. 122 de 25 DE JANEIRO DE 2012

Define, nos termos desta Portaria, as diretrizes de organização e funcionamento das equipes dos Consultórios na Rua (eCR), previstas pela Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica.
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-Resolução Concla nº 2, de 21/12/2011, publicada no DOU nº 251, de 30/12/2011

de 30/12/2011 que revoga a Resolução CONCLA n° 01, de 06.12.2011 e inclui categorias no Grupo Entidades Empresariais da Tabela de Natureza Jurídica 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 224 de 18.11.2088, alterada pela Resolução CONCLA n° 01/2010, publicada no Diário Oficial da União de 18.05.2010.
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- PORTARIA Nº 941, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece normas para ocadastramento, no SCNES, de equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família para População Ribeirinha e Fluvial.
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- PORTARIA Nº 923, 16 DE DEZEMBRO DE 2011

Art. 1º Definir o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIHe CIHA, referente às competências de janeiro a dezembro de 2012.
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- PORTARIA Nº 884, 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Considerando a necessidade de disciplinar a cessão dos dados contidos nas bases nacionais relacionadas aos Sistemas de Informação - SI que estão sob gestão da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve: Art. 1º Estabelecer que o fluxo para solicitação de cessão de dados dos bancos nacionais dos Sistemas de Informação - SI, sob gestão da Secretaria de Atenção a Saúde - SAS.
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- PORTARIA Nº 2994, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova a Linha de Cuidado do Infarto do Miocárdio e o Protocolo de Síndrome Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese, Prótese e Materiais Especiais do SUS.
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- PORTARIA Nº 804, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

Considerando a necessidade de identificar no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) as Centrais de Regulação Médica das Urgências e as equipes de atendimento das unidades de suporte básico, suporte avançado, atendimento aéreo, ambulancha, motolância e veículo de intervenção rápida.
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- PORTARIA GM-MS Nº 2.527, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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- PORTARIA Nº 2.546, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes(Telessaúde Brasil Redes).
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- PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
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- PORTARIA Nº 703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

Art.1º Estabelecer normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
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- PORTARIA Nº 672, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011

Estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos e equipes que farão parte da Atenção Domiciliar no SUS, constante do anexo I
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- PORTARIA Nº 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.

Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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- PORTARIA/SAS Nº- 576, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

Art. 1º Estabelecer novas regras para a carga horária semanal (CHS) dos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgião-dentista, conforme descrito no Anexo I.
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- PORTARIA Nº 536, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011

Inclui na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o tipo de estabelecimento Polo Academia da Saúde.
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- PORTARIA Nº 2.027, 2.028 DE 25 DE AGOSTO DE 2011

PORTARIA Nº 2.027, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 Altera a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB Variável).
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- PORTARIA Nº 2.029, DE 24 DE AGOSTO DE 2011

Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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- PORTARIA Nº 476, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

Considerando a avaliação favorável do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - DAPES/SAS, do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC/SAS, resolve:
Art. 1º Alterar, na Tabela de Serviço/Classificação do SCNES, no serviço de código 107 - Serviço de Atenção à Saúde Auditiva
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- PORTARIA Nº 470, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

Art. 1° Incluir na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no serviço de código 125 - Serviço de Farmácia, a classificação 007 - Farmácia Viva;
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- PORTARIA GM-MS Nº 763, DE 20 DE JULHO DE 2011..docx

Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
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- PORTARIA Nº 203, DE 04 DE MAIO DE 2011

Considerando a existência de regras distintas nos sistemas de processamento da produção ambulatorial e hospitalar, quanto à consistência da produção com o Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS);
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- PORTARIA Nº 202, DE 04 DE MAIO DE 2011

Considerando a necessidade de atualizar nos sistemas de informação sob a responsabilidade da SAS, em especial o SCNES, a Tabela de Incentivos, que serão transferidos a Estados, Municípios e o Distrito Federal e/ou pagos a estabelecimentos que prestam serviços de saúde ao SUS, de acordo com as Políticas de saúde implementadas pelo Ministério da Saúde, a Tabela de Regras Contratuais, a Tabela de Incentivos e a Tabela de Adesão a Programas e Projetos de Saúde;
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- PORTARIA Nº 180, DE 29 DE ABRIL DE 2011

Considerando a portaria nº 2.191/GM/MS, de 03 de agosto de 2010, que institui critérios diferenciados com vistas à implantação, financiamento e manutenção da Estratégia de Saúde da Família para as populações ribeirinhas na AmazôniaLegal e em Mato Grosso do Sul
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- PORTARIA Nº 164, DE 27 DE ABRIL DE 2011

Considerando a necessidade de identificar no Sistema de Cadastro Nacional dos estabelecimentos de Saúde - SCNES os estabelecimentos de saúde que realizam a retirada do globo ocular humano;
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- PORTARIA MS-SAS 134, DE 04 DE ABRIL DE 2011 - Republicação

Art. 1o- Constitui responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal/DF, bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados.
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- PORTARIA MS-SAS 134, DE 04 DE ABRIL DE 2011

Art. 1o- Constitui responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal/DF, bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados.
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- PORTARIA Nº 682, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Considerando a necessidade de garantir a atualização sistemática do Banco de Dados Nacional, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde - SUS (SIA,SIHD) e da Comunicação de Internação Hospitalar (CIH)...
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- PORTARIA GM 3839, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece incentivo para equipes de Saúde da Família que contem com Profissionais certificados para atuação na Atenção Primária à Saúde.
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- PORTARIA/SAS Nº 620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

Considerando a necessidade de adequar a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO2002), publicada por meio da Portaria Nº 397, de 09 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego.
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- PORTARIA/GM Nº 3.462, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

Estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde.
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- PORTARIA Nº 3355, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010

Portaria nº 3.355, de 4 de novembro de 2010, que dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde - CEBAS - Saúde.
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- PORTARIA Nº 568, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010

Inclui na Tabela de Serviço Especializado/Classificação do SCNES, no serviço 121 - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, as classificações 012 - MAMOGRAFIA e 013 - MAMOGRAFIA POR TELEMEDICINA
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- PORTARIA Nº 567, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010

Torna insubsistente a Portaria SAS/MS Nº 385, de 12 de agosto de 2010, publicada no DOU Nº 155 de 13 de agosto de 2010 Seção 1, página 92
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- PORTARIA Nº 508, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

Considerando a Portaria Nº 254/GM, de 31 de janeiro de 2002, que aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas;
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- Portaria SAS/MS n° 511, de 27 de setembro de 2010

Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997;
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- PORTARIA Nº 481, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

Que inclui na Tabela de Tipo de Estabelecimento do SCNES - Código 70 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, os Subtipos de Estabelecimentos 70.6 e 70.7 e incluir, na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), a habilitação 0635.
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- PORTARIA Nº 373, DE 05 DE AGOSTO DE 2010

Que define o envio das bases de dados dos Sistemas de Informação: SCNES/SIA/SIH/CIH referente às competências de agosto a dezembro/2010.
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- PORTARIA Nº 347, DE 20 DE JULHO DE 2010

Art.1º - Incluir na Tabela de Estabelecimentos do SCNES, o tipo de estabelecimento 73 - PRONTO ATENDIMENTO
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- PORTARIA Nº 205, DE 20 DE MAIO DE 2010

Que exclui da Tabela de Habilitações do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (SCNES), a habilitação de código 0402 - LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA e inclui na Tabela de Serviços Especializados/Classificação do SCNES, o serviço 157 e sua classificação.
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- PORTARIA GM Nº 1.034, DE 5 DE MAIO DE 2010

Art. 1º - Dispor sobre a participação de forma complementar das instituições privadas de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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- PORTARIA Nº 1.007, DE 4 DE MAIO DE 2010

Define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família.
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- PORTARIA Nº 132, DE 1º DE ABRIL DE 2010

Art. 1º Atualizar na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) as habilitações referentes a transplante;

Art. 2º Excluir, da Tabela de Procedimentos do SUS, a habilitação de código 24.06 - Transplante de esclera dos procedimentos, que passam a ter a habilitação de código 24.07- Transplante de córnea /esclera.

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- PORTARIA Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

Considera a necessidade de garantir a atualização sistemática do Banco de Dados Nacional, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Únicode Saúde - SUS (SIA, SIHD) e da Comunicação de Internação Hospitalar (CIH).
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- PORTARIA Nº 78, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010

Considera a necessidade de garantir a atualização sistemática do banco de dados nacional do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB.
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- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.005, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010

Art. 1º - Os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) observarão o disposto nesta Instrução Normativa (IN).
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- PORTARIA Nº 501, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009

Considera a necessidade de atualizar nos Sistemas de Informação de Saúde do SUS, em especial, o SCNES, a Tabela de Incentivos, que serão transferidos a estados, municípios e o Distrito Federal, e/ou pagos a estabelecimentos que prestaram (ão) serviços de saúde ao SUS em alguma política de saúde implementada pelo Ministério da Saúde.
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- PORTARIA Nº 500, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009

Art. 1º - Alterar o art.3º da Portaria SAS/MS Nº 299, de 11 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União Nº 175, página 43, Seção 1 de 14 de setembro de 2009.
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- PORTARIA Nº 459, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

Considera a necessidade de identificar os serviços de apoio diagnóstico realizado com o auxilio da Telemedicina.
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- PORTARIA Nº 3.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
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- PORTARIA Nº 424, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

Art.1º Instituir a Ficha Complementar de Cadastro das Equipes de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (ENASF), no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), conforme orientação de preenchimento constante no Anexo I desta Portaria.
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- PORTARIA Nº 423, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

Art. 1º Excluir da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS o procedimento de código 03.03.17.007-7 Tratamento em Psiquiatria (Classificação da Portaria Nº 251/GM, de 31 de janeiro de 2002).
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- PORTARIA Nº 416, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009

Art. 1º Atualizar a Tabela de Serviço Especializado/Classificações/CBO, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, criando classificações dentro dos serviço 121 - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM e 122- SERVIÇO DE DIAGNOSTICO POR MÉTODOS GRÁFICOS/DINÂMICOS para identificar os serviços de apoio diagnóstico realizados com o apoio de recurso de serviço de Telemedicina, conforme Anexo desta Portaria.
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- PORTARIA Nº 400, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009

Art. 1º Estabelecer Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a serem observadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
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- PORTARIA Nº 2.620, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009

Inclui habilitação na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, inclui ealtera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
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- PORTARIA Nº 2.374, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

Altera os valores dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) realizados pelos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Saúde Bucal.
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- PORTARIA Nº 329, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009

Art. 1º Criar a Tabela de Adesão à Programas ou Projetos na Área de Saúde, nos Sistemas de Informações de Saúde do SUS, em especial no SCNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
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- PORTARIA Nº 2.281, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009

Art. 1º Alterar a Portaria no- 154/GM, de 4 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União no- 43, de 4 de março de 2008, Seção I, página 38, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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- PORTARIA SAS/MS - No- 299, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009

Art. 1º Atualizar, no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES, a Tabela de Tipo de Estabelecimento, incluindo ao Tipo de Estabelecimento 07- Hospital Especializado - subtipos de estabelecimento.
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- PORTARIA Nº 1.571, DE 14 DE JULHO DE 2009

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de discutir e apresentar proposta de revisão do conceito sobre ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, dos tipos de estabelecimentos de saúde e sua conceituação existente na Tabela de Tipo de Estabelecimento do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, buscando padronizar a Tabela.
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- PORTARIA SAS 154 de 15 de maio de 2009


- ANEXOS DA PORTARIA SAS 154 2009 EACSSB SF19052009 FCES Nº 22 E ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO

Art.1 o- Incluir, na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, os tipos de equipes EACSSBM1 ¿ Equipe de Agente Comunitário de Saúde com Saúde Bucal Modalidade I e EACSSBM2 - Equipe de Agente Comunitário de Saúde com Saúde Bucal Modalidade II.
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- PORTARIA SAS N° 90 DE 27 DE MARÇO DE 2009

Art. 3º- Excluir os códigos de habilitações 2503 a 2517 descritos neste artigo, da Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Art. 4º- Excluir da Tabela de Serviços/Classificação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, o código 138 ¿ Serviço de Traumato Ortopedia e suas classificações.

Art. 6º - Incluir no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde ¿ SCNES O SERVIÇO DE CÓDIGO 155 ¿ SERVIÇO DE TRAUMATO ORTOPEDIA com suas respectivas classificações

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- PORTARIA SAS Nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2009

Art. 1º - Adequar o serviço especializado 134 ¿ SERVIÇO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS e sua classificação 001 - ACUPUNTURA de acordo com a tabela disposta neste artigo.

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- PORTARIA SAS Nº 01 DE 16 DE JANEIRO DE 2009 -
 
Art. 1º - Definir o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação: SCNES/SIA/SIHD/CIH referente às competências de janeiro a dezembro de 2009.

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-PORTARIA SAS N° 780 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
- Art. 1º Incluir no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
¿ SCNES o SERVIÇO DE CÓDIGO 154 ¿ SERVIÇO DE BANCO DE TECIDOS com as respectivas classificações,

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- PT GM 2920 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
Estabelece recursos financeiros para municípios com Equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania.

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- PORTARIA N° 476, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 -
Atualização das regras contratuais e contrato de gestão.

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- PORTARIA N° 475, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 -
Esta portaria trata da identificação dos estabelecimentos que realizam a Assistência à Saúde da População Indígena.

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- PORTARIA N° 457, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 -
Que define as Diretrizes Nacionais para o processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde.

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- PORTARIA N° 409, DE 23 DE JULHO DE 2008 -
Art.1º - Instituir a FCES ¿ Ficha Complementar de Cadastro das Equipes de Núcleo de Apoio a Saúde da Família ¿ NASF, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde ¿ SCNES, conforme orientação de preenchimento constante no Anexo I desta Portaria

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- PORTARIA Nº 382, DE 11 DE JULHO DE 2008 -


- Atualiza a Tabela de Contrato de Gestão/Metas, de Regras Contratuais e Tabela de CBO
nos Sistemas de Informações SCNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

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- PORTARIA Nº 364, DE 02 DE JULHO DE 2008. -

Art. 1º - Aprovar a Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde Simplificado ¿ FCESS,
o Manual de Preenchimento e disponibilizar o arquivo de sistema SCNES Simplificado
destinado ao cadastramento dos estabelecimentos de saúde do tipo 22 - Consultório Isolado.
Parágrafo Único - Por consultório isolado, segundo o manual do CNES,
entende-se ¿sala isolada destinada à prestação de assistência médica ou odontológica
ou de outros profissionais de saúde de nível superior¿.

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- PORTARIA Nº 340, DE 18 DE JUNHO DE 2008 -


Art. 1º - Excluir a classificação 005-MEDICINA NUCLEAR IN VIVO do serviço 121 -
SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, da Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ SCNES;
serviço que passa a ser composto conforme tabela constante no Anexo I desta Portaria e
Art. 2º - Incluir Na Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
¿ SCNES; o serviço 151- MEDICINA NUCLEAR e suas classificações conforme tabela constante
no Anexo II desta Portaria.

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- PORTARIA Nº 247, DE 25 DE ABRIL DE 2008 -

Art.1º - Prorrogar, para competência julho/08, processamento Agosto/08,
o prazo de até 06 (seis) meses para apresentação da produção hospitalar,
a contar da data de alta do paciente, no Sistema de Informação Hospitalar-SIH/SUS
e advertencia para Serviço Especializado, e advertencia até a competencia Junho para CBO
e dá outras providencias.

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- PORTARIA SAS Nº. 198, DE 28 DE MARÇO DE 2008:

Altera a tabela de Tipo de Estabelecimento no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde ¿ SCNES para a competência Março.

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- PORTARIA SAS Nº. 154 de 18/03/2008

- ANEXO I DA PORTARIA SAS 154 DE 18/03/2008

Altera no SCNES a Tabela de Serviço Especializado X Classificação x CBO e cria novos CBOS.

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PORTARIA Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2008

- Adequou no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES, a funcionalidade Movimento/Exportação da base de dados cadastrais que passará a gerar o Protocolo de Exportação com Certidão Negativa, com informações dos estabelecimentos que não tiveram alterações cadastrais em cada competência, sendo atestado pelo gestor a inexistência das alterações no momento do envio do arquivo ao Departamento de Informática do SUS-DATASUS/MS.

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- PT SAS 708 de 27 de dezembro de 2007 (Republicada)

- Estabelece o cronograma de envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA e Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD/SUS, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, e da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH, referente às competências de janeiro a dezembro de 2008.

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PORTARIA Nº 1.876, DE 7 DE AGOSTO DE 2007

- Redefine o cadastro das equipes de saúde da família, de saúde bucal e de agentes comunitários de saúde e altera o fluxo e os prazos para envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB.

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- PORTARIA SAS N º 370, DE 04 DE JULHO DE 2007

- Adequa, a partir da competência agosto de 2007, a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no SCNES com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações-CBO2002 do Ministério do Trabalho e Emprego e atualiza a Tabela de Contrato de Gestão/Metas dos sistemas de informação SCNES- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

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- PORTARIA N º 368, DE 29 DE JUNHO DE 2007

Art. 1º Prorrogar para até o dia 20 de agosto de 2007 a efetivação do cadastro das equipes de Saúde da Família, Saúde da Família com Saúde Bucal (Modalidade I e II) e de Agentes Comunitários de Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- SCNES.

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PORTARIA Nº 333, DE 08 DE JUNHO DE 2007

- Prorroga, para a competência setembro de 2007, o prazo para adequação do cadastro com o preenchimento da Ficha Complementar das Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário.

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- Portaria SAS/MS nº 311 de 14 de maio de 2007

Estabelece que a atualização sistemática dos bancos de dados dos sistemas de informações SCNES, SIA e SIH, é responsabilidade dos municípios, estados e Distrito Federal.

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Portaria SAS/ MS nº 303 de 07 de maio de 2007

- Prorroga para competência novembro de 2007 - para que as SES efetivem adequação dos serviços especializados 014 - Atenção Psicossocial com classificação 007(Residencia Terapeutica).

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· PT SAS 197 DE 14 DE MARÇO DE 2007

- Redefine a Tabela de Vinculo Empregatício de Profissionais no SCNES

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· PORTARIA SAS/MS Nº 195, DE 09 DE MARÇO DE 2007

Atualização da tabela de tipo de estabelecimentos de saúde/unidade do SCNES.
Art. 1o- - Incluir no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES o tipo de estabelecimento 68 - Secretaria de Saúde, com as seguintes especificações:
68.1 - SES-SEDE;
68.2 - SES-REGIONAL DE SAÚDE;
68.3 - SMS-SEDE;
68.4 - SMS-DISTRITO SANITARIO

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· PORTARIA SAS/MS N 91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 -

Torna obrigatório o uso do código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES para identificar os estabelecimentos no campo Atos Profissionais da Autorização de Internação Hospitalar - AIH.

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· PORTARIA SAS/MS Nº 88, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 -

Prorrogar, para competência junho de 2007, o prazo para adequação do cadastro com o preenchimento da Ficha Complementar das Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário, conforme demais orientações da Portaria SAS/MS no- 749, de 10 de outubro de 2006.

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· PORTARIA SAS/MS Nº 80, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 -

Prorroga, para competência junho de 2007, o prazo para que as Secretarias Municipais, Estaduais e do Distrito Federal efetivem a adequação dos cadastros dos estabelecimentos de saúde que dispõem dos Serviços/Classificação Saúde da Família, bem como a inclusão das equipes de Saúde da Família, Saúde da Família com Saúde Bucal (Modalidade I e II) e de Agentes Comunitários de Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

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· PORTARIA SAS Nº 74 DE 06/02/2007 -


Art. 1º - Estabelecer o cronograma para envio das bases de dados dos Sistemas de Informações
Ambulatorial - SIA e Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD/SUS
referente às competências de fevereiro de 2007 a dezembro de 2007.

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- PORTARIA Nº 3.277 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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· PORTARIA SAS Nº 750, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 -

Art. 1º - Instituir a Ficha Complementar de Cadastro das Equipes de Saúde da Família;
Saúde da Família com Saúde Bucal - Modalidade I e II e de Agentes Comunutários
de Saúde, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES,
a apartir da competência outubro de 2006, conforme formulário modelo e orientação
de preenchimento, anexo I, II e III desta portaria.

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· PORTARIA SAS Nº 749, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006
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Art. 1º - Instituir a apartir da competência outubro de 2006, a Ficha Complementar de
Cadastro de Equipes no, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
SCNES,conforme anexo I desta portaria.

Art. 2º - Caberá ao gestor da SES/SMS e do Distrito Federal que tem sob sua gestão
Estabelecimentos de Saúde que dispõem do serviço 065 - Atenção à Saúde do Sistema Penitenciário,
efetivar a adequação do cadastro por meio da Ficha Complementar,
insituida no Art. 1º desta portaria, observando as orientações de preenchimento, conforme anexo II.

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· PORTARIA SAS Nº 748, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 -

Art. 1º - Ecluir o serviço especializado 050 - Residencial Terapêutico em Saúde Mental e
sua classificação 128 - Asistência Domiciliar à Pacientes de Hospitais Psiquiátricos.

Art. 2º - Exlcuir no seviço 014 - Atenção Psicosocial, à classificação Residencial Terapêutico em Saúde Mental e definir as respectivas classificações
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. PORTARIA SAS Nº. 717 de 28 de setembro/2006.
. Portaria que institui no SCNES tipo de unidade e serviço LACEN para implementação no SCNES

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· PORTARIA SAS Nº 623 DE 27/08/2006 -

Art. 1º - Estabelecer o cronograma para envio das bases de dados dos Sistemas de Informações
Ambulatorial - SIA e Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD/SUS, do Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, e da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH, referente às competências de agosto de 2006 a janeiro de 2007.
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· PORTARIA SAS Nº 629 DE 25/08/2006 -

Descentralizar, para os gestores estaduais/municipais de saúde,
o registro das habilitações no SCNES conforme descrito na tabela a seguir,
para os estabelecimentos aptos a realizarem os procedimentos referentes aos Cuidados Prolongados,
Internação Domiciliar, Planejamento Familiar/Esterilização, Cuidados Intermediários Neonatal,
e de Cirurgias por Vídeolaparoscopia.
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. PORTARIA Nº 49 CONJUNTA SAS/SE DE 04 DE JULHO DE 2006.

Disponibilização de Aplicativo para Transmissão Simultânea de Dados, dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA/SUS, Hospitalar - SIHD/SUS e de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, das Secretarias Municipais de Saúde ao DATASUS e às Secretarias Estaduais de Saúde.

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- PORTARIA Nº 49 CONJUNTA DO SECRETÁRIO DE 04 DE JULHO DE 2006. -
Determina ao Departamento de Informação e Informática do SUS - DATASUS/SE/MS a disponibilização de Aplicativo para Transmissão Simultânea de Dados, dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA/SUS, Hospitalar - SIHD/SUS e de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, das Secretarias Municipais de Saúde ao DATASUS e às Secretarias Estaduais de Saúde.
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. PORTARIA Nº 175 DE 20 DE MARÇO DE 2006 -
Atualizar o Manual Técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e as Fichas Cadastrais de Estabelecimentos de Saúde - FCES.
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· PORTARIA Nº 99 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 -
Art. 1º - Estabelecer o cronograma para envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA e de Informações Hospitalar - SIH/SUS e do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, referente às competências de fevereiro a julho/2006.
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· PORTARIA Nº 675 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005
- Prorrogar, para competência fevereiro de 2006 (apresentação em março/05), a implantação do processamento descentralizado do Sistema de Informação Hospitalar para os Estados, Distrito Federal e Municípios em Gestão Plena do Sistema e alterar na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o cronograma de envio da base do Sistema de Informação Hospitalar - SIH e de atualização do SCNES, definido nos Anexos II e III da Portaria SAS/MS nº 586, de 24 de outubro de 2005, para que o DATASUS possa realizar o processamento do SIH das competências novembro de 2005, dezembro de 2005 e janeiro de 2006.
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· PT SAS/MS Nº 467 de 30/08/2005
Alterar a Tabela de Atendimento Prestado do SCNES,assim como a tabela de
Tipo de Estabelecimento de Saúde.
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· PT SAS/MS Nº 414 de 11/08/2005
Incluir, no Sistema do Cadastro Nacional de
Saúde - SCNES, as Tabelas de Habilitações de Serviços e de Regras
Contratuais.
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· PT SAS 399 de 18 de julho de 2005 Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria, o cronograma para envio da base do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES e de transmissão dos arquivos via MSBBS e relatórios do SIA e SIH/SUS, relativos aos serviços prestados no 2° semestre do ano de 2005
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- PORTARIA GM-MS Nº 1.161, DE 07 DE JULHO DE 2005

Institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
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· PT SAS 333 de 23 junho de 2005 - Republicação
Altera a Tabela de
Atendimento Prestado do SCNES existente no SCNES; Inclui e exclui Tipo de
Estabelecimento de Saúde do SCNES na tabela de Tipo de Estabeleciementos,
Inclui e Exclui
serviços/Classificações da tabela de Serviço/Classificação
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· PT SAS 333 de 23 junho de 2005 Retificação
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· PT SAS 328 de 22 de junho de 2005 Inclui na Tabela Serviços/Classificações do
Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde o serviço 038 - Atenção à Saúde dos
Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação
Provisória e suas respectivas classificações.
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· PT 125 de 02 de Março de 2005
Inclui na tabela de Serviço/Classificação dos Sistemas de Informações - SCNES, SIA e SIH/SUS
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· PT SAS 778 de 31 de dezembro de 2004
Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria, o cronograma para envio da base do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES e de transmissão dos arquivos via MSBBS e relatórios do SIA e SIH/SUS, relativos aos serviços prestados no 1° semestre do ano de 2005
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· ANS - RN 108/2005
Altera o caput do artigo 3º da Resolução - RN nº 71, de 17 de março de 2004, estabelecendo novo prazo.
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