- Atualiza a Tabela de Contrato de Gestão/Metas, de Regras Contratuais e Tabela de CBO
nos Sistemas de Informações SCNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
Art. 1º - Aprovar a Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde Simplificado – FCESS,
o Manual de Preenchimento e disponibilizar o arquivo de sistema SCNES Simplificado
destinado ao cadastramento dos estabelecimentos de saúde do tipo 22 - Consultório Isolado.
Parágrafo Único - Por consultório isolado, segundo o manual do CNES,
entende-se “sala isolada destinada à prestação de assistência médica ou odontológica
ou de outros profissionais de saúde de nível superior”.
Art. 1º - Excluir a classificação 005-MEDICINA NUCLEAR IN VIVO do serviço 121 -
SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, da Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES;
serviço que passa a ser composto conforme tabela constante no Anexo I desta Portaria e
Art. 2º - Incluir Na Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
– SCNES; o serviço 151- MEDICINA NUCLEAR e suas classificações conforme tabela constante
no Anexo II desta Portaria.
Art.1º - Prorrogar, para competência julho/08, processamento Agosto/08,
o prazo de até 06 (seis) meses para apresentação da produção hospitalar,
a contar da data de alta do paciente, no Sistema de Informação Hospitalar-SIH/SUS
e advertencia para Serviço Especializado, e advertencia até a competencia Junho para CBO
e dá outras providencias.
- Estabelece o cronograma de envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial
- SIA e Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD/SUS, do Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, e da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH,
referente às competências de janeiro a dezembro de 2008.
- Adequou no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES,
a funcionalidade Movimento/Exportação da base de dados cadastrais que passará
a gerar o Protocolo de Exportação com Certidão Negativa, com informações dos estabelecimentos
que não tiveram alterações cadastrais em cada competência, sendo atestado pelo gestor
a inexistência das alterações no momento do envio do arquivo ao
Departamento de Informática do SUS-DATASUS/MS.
- Redefine o cadastro das equipes de saúde da família,
de saúde bucal e de agentes comunitários de saúde e altera o fluxo e os prazos para envio
da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB.
- Prorroga, para a competência setembro de 2007, o prazo para adequação do cadastro
com o preenchimento da Ficha Complementar das Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário.
- Adequa, a partir da competência agosto de 2007, a Tabela de Classificação Brasileira
de Ocupações utilizada no SCNES com a Tabela de Classificação Brasileira
de Ocupações-CBO2002 do Ministério do Trabalho e Emprego e atualiza a Tabela
de Contrato de Gestão/Metas dos sistemas de informação
SCNES- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
:Art. 1º Prorrogar para até o dia 20 de agosto de 2007 a efetivação do cadastro
das equipes de Saúde da Família, Saúde da Família com Saúde Bucal (Modalidade I e II)
e de Agentes Comunitários de Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde- SCNES.
Estabelece que a atualização sistemática dos bancos de dados dos sistemas
de informações SCNES, SIA e SIH, é responsabilidade dos municípios,
estados e Distrito Federal.
- Prorroga para competência novembro de 2007 - para que as SES
efetivem adequação dos serviços especializados 014 - Atenção Psicossocial com
classificação 007(Residencia Terapeutica).
Atualização da tabela de tipo de estabelecimentos de saúde/unidade do SCNES.
Art. 1o- - Incluir no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES
o tipo de estabelecimento 68 - Secretaria de Saúde,
com as seguintes especificações: 68.1 - SES-SEDE;
68.2 - SES-REGIONAL DE SAÚDE;
68.3 - SMS-SEDE;
68.4 - SMS-DISTRITO SANITARIO
Torna obrigatório o uso do código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -
CNES para identificar os estabelecimentos no campo
Atos Profissionais da Autorização de Internação Hospitalar - AIH.
Prorrogar, para competência junho de 2007,
o prazo para adequação do cadastro com o preenchimento da Ficha Complementar das Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário,
conforme demais orientações da Portaria SAS/MS no- 749, de 10 de outubro de 2006.
Prorroga, para competência junho de 2007,
o prazo para que as Secretarias Municipais, Estaduais e do Distrito Federal efetivem a adequação
dos cadastros dos estabelecimentos de saúde que dispõem dos Serviços/Classificação Saúde da Família,
bem como a inclusão das equipes de Saúde da Família, Saúde da Família com Saúde Bucal
(Modalidade I e II) e de Agentes Comunitários de Saúde no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Art. 1º - Estabelecer o cronograma para envio das bases de dados dos Sistemas de Informações
Ambulatorial - SIA e Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD/SUS
referente às competências de fevereiro de 2007 a dezembro de 2007.
Descentralizar, para os gestores estaduais/municipais de saúde,
o registro das habilitações no SCNES conforme descrito na tabela a seguir,
para os estabelecimentos aptos a realizarem os procedimentos referentes aos Cuidados Prolongados,
Internação Domiciliar, Planejamento Familiar/Esterilização, Cuidados Intermediários Neonatal,
e de Cirurgias por Vídeolaparoscopia.
Art. 1º - Estabelecer o cronograma para envio das bases de dados dos Sistemas de Informações
Ambulatorial - SIA e Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD/SUS, do Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, e da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH,
referente às competências de agosto de 2006 a janeiro de 2007.
Art. 1º - Instituir a Ficha Complementar de Cadastro das Equipes de Saúde da Família;
Saúde da Família com Saúde Bucal - Modalidade I e II e de Agentes Comunutários
de Saúde, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES,
a apartir da competência outubro de 2006, conforme formulário modelo e orientação
de preenchimento, anexo I, II e III desta portaria.
Art. 1º - Instituir a apartir da competência outubro de 2006, a Ficha Complementar de
Cadastro de Equipes no, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
SCNES,conforme anexo I desta portaria.
Art. 2º - Caberá ao gestor da SES/SMS e do Distrito Federal que tem sob sua gestão
Estabelecimentos de Saúde que dispõem do serviço 065 - Atenção à Saúde do Sistema Penitenciário,
efetivar a adequação do cadastro por meio da Ficha Complementar,
insituida no Art. 1º desta portaria, observando as orientações de preenchimento, conforme anexo II.
Art. 1º - Ecluir o serviço especializado 050 - Residencial Terapêutico em Saúde Mental e
sua classificação 128 - Asistência Domiciliar à Pacientes de Hospitais Psiquiátricos.
Art. 2º - Exlcuir no seviço 014 - Atenção Psicosocial, à classificação Residencial Terapêutico em Saúde Mental e definir as respectivas classificações
. PORTARIA Nº 49 CONJUNTA SAS/SE DE 04 DE JULHO DE 2006.
Disponibilização de Aplicativo para Transmissão Simultânea de Dados,
dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA/SUS, Hospitalar - SIHD/SUS
e de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,
das Secretarias Municipais de Saúde ao DATASUS e às Secretarias Estaduais de Saúde.
· PORTARIA Nº 99 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 -
Art. 1º - Estabelecer o cronograma para envio das bases de dados
dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA e
de Informações Hospitalar - SIH/SUS e do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
- SCNES, referente às competências de fevereiro a julho/2006.
. PORTARIA Nº 175 DE 20 DE MARÇO DE 2006 -
Atualizar o Manual Técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
- CNES e as Fichas Cadastrais de Estabelecimentos de Saúde - FCES.
· PORTARIA Nº 675 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005
- Prorrogar, para competência fevereiro de 2006 (apresentação em março/05),
a implantação do processamento descentralizado do Sistema de Informação Hospitalar
para os Estados, Distrito Federal e Municípios em Gestão Plena do Sistema
e alterar na forma dos Anexos I e II desta Portaria,
o cronograma de envio da base do Sistema de Informação Hospitalar - SIH e
de atualização do SCNES, definido nos Anexos II e III
da Portaria SAS/MS nº 586, de 24 de outubro de 2005,
para que o DATASUS possa realizar o processamento do SIH
das competências novembro de 2005, dezembro de 2005 e janeiro de 2006.
ANS - RN nº 71/2004 Estabelece os requisitos dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde ou seguradoras especializadas em saúde e profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios.
· PT SAS/MS nº 341/2004
Define o cronograma para envio e processamento de
dados do SIA/SUS, SIH/SUS e CNES para o segundo
semestre de 2004.
· PT GM/MS nº 821/2004 Determina a implantação gradativa da descentralização do
processamento do Sistema de Informação Hospitalar - SIH,
estabelecendo as diretrizes gerais para subsidiar o seu
desenvolvimento, inclusive no que se refere ao CNES e dá outras
providências.
· PT SAS/MS nº 167/2004 Inclui as atividades profissionais 92-Técnico de Enfermagem do PSF e
93-Auxiliar de Enfermagem do PSF nos procedimentos da Atenção
Básica que podem ser realizados pelas atividades profissionais
90-Auxiliar de Enfermagem e 91-Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
· PT SAS/MS nº 067/2004 (Republicação)
Inclui as atividades profissionais: código 59 - médico do PSF, nos procedimentos de atenção
básica e de média complexidade, realizados pela atividade profissional
de código 15 - medicina interna/clínica geral, assim como o código 60 enfermeira do PSF
e o código 76 - enfermeira do PACS, nos procedimentos realizados
pelo código 01 - enfermeira e dá outras providências.
· PT SAS/MS nº 067/2004Inclui as atividades profissionais:
código 59 - médico do PSF, nos procedimentos de atenção básica e de média
complexidade, realizados pela atividade profissional de código 15 - medicina
interna/clínica geral, assim como o código 60 enfermeira do PSF e o código 76 -
enfermeira do PACS, nos procedimentos realizados pelo código 01 –
enfermeira e dá outras providências.
· ANS - RN/54 Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos firmados entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais vinculadas aos planos privados de assistência à saúde que operam, mediante instrumentos formais jurídicos a serem firmados nos termos e condições estabelecidos por esta Resolução Normativa, com exigência do registro da entidade no CNES- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, instituído pela Portaria SAS n° 376, de 3 de outubro de 2000, e pela Portaria SAS nº 511, de 2000;
·ANS - RN/49 Acrescenta parágrafo único no art. 3º da Resolução - RN nº 42, de 04 de julho de 2003,estabelecendo que a informação sobre o código do CNES da entidade deverá ser incorporada em aditivo contratual específico a ser firmado no prazo máximo de trinta dias, contados da data da sua divulgação no sítio www.datasus.gov.br
· ANS - RN/42 Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos Jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços hospitalares, entre eles o registro da entidade hospitalar no CNES-Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, instituído pela Portaria SAS n° 376, de 3 de outubro de 2000, e pela Portaria SAS nº 511, de 2000;
· PT/SAS - 51/2004 - Prorroga a utilização da FCT em concomitância com o CNES até a abril/2004, estabelece críticas e relatórios a serem implementados no CNES e CNESNet e dá outras providências.
· PT/SAS - 49/2004 - Atualiza a Tabela de Serviços/Classificação de Serviços do SCNES, estabelecendo compatibilidade com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
· PT/SAS - 47/2004 - Define que somente os prestadores de serviços públicos poderão autorizar as AIH’s bloqueadas por incompatibilidade entre faixa etária e procedimento ou média de permanência. Determina, ainda, que os demais prestadores somente poderão desbloquear as AIH’s supracitadas a partir da competência março/2004, desde que disponham de médicos autorizadores previamente cadastrados pelos gestores estaduais ou municipais.
· PT/SAS 344/2003 - que redefine cronograma CNES/SIA e SIH às competências de outubro a dezembro/03.
· PT/SAS 277/2003 - Estabelece que, para as competências agosto, setembro
e outubro/03, será disponibilizada 01 (uma) versão do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, que permitirá inclusão/alteração de atividades profissionais e serviço/classificação e dá outras providências.
· PT/SAS 268/2003 - Inclui na tabela de Serviços/Classificação do SCNES e do SIA/SUS , o Serviço
de Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário e dá outras providências.
· PT/SAS 224 - Determina que os procedimentos na Tabela SIA/SUS não serão
mais constituídos pelos blocos de Procedimentos de Atenção Básica, Procedimentos Especializados
média complexidade) e Procedimentos de Alta Complexidade.
Insere para cada procedimento da tabela SIA/SUS os seguintes atributos: nível de complexidade e forma de financiamento e define outras providências.
· PT/SAS 202 - Mantém prazo estabelecido para a competência
agosto/2003 do processamento do SIA e SIH/SUS com base no CNES e dá outras
providências.
· PT/SAS 193/2003 - Certifica CNES de municípios do CE, GO, PI, PR, RJ,
RN e SP e dá outras providências.
· PT/SAS 176/2003 - que trata da equivalência dos códigos SIA,SIH e CNES
das seguintes Tabelas : Esfera Administrativa, Natureza da Organização, Retenção de Tributos e acrescentou o campo Atividade de Ensino com residência na área da Saúde.
· PT/SAS 142/2003 - Ratifica a obrigatoriedade da atualização permanente do CNES, por parte dos estabelecimentos de saúde e dos gestores, dentro das rotinas do Sistema FCES, assim como da constante transposição desses dados para os sistemas S I A, por meio do VERFCES; e dá outras providências.
· PT/SAS 115/2003 - Inclui na tabela de tipo de estabelecimento de saúde - CNES a "Unidade Autorizadora de TFD"; altera o serviço/classificação relativo ao TFD e republica a tabela de tipo de unidade.
· PT/SAS 125/2003 - Certifica o CNES de Estados e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema, habilitados até jan/02 e define critérios para emissão dos códigos CNES aos estados e municípios não certificados..
· PT/SAS 988/2002 - Define que, o envio dos dados das FCES, por parte dos Gestores Municipais Plenos, poderá ser efetuado diretamente ao DATASUS, bastando para isso o seu respectivo cadastramento.
· PT/SAS 929/2002 - Determina que, para o Estabelecimento de Saúde proceder à cessão de crédito a pessoas jurídicas ou físicas, conceituadas como estabelecimentos de saúde, pela PT/SAS/ 511, de 29 de dezembro de 2000, estas deverão igualmente estar cadastradas no CNES e o estabelecimento que a contrata deverá reconhecê-la como seu serviço de terceiros, informando no campo serviços especializados da FCES a condição de “terceiros” e indicando o seu CNPJ/CPF.
· PT/SAS 766/2002 - Faculta no âmbito do Sistema de Informações Assistenciais do SUS, a cessão de crédito, prevista nos Artigos nº 1.065 e segs do Código Civil, quando os responsáveis pelos Estabelecimentos de Saúde vinculados ao SUS lançarem o CPF ou CNPJ de terceiros em campo próprio da AIH ou APAC.
· PT/SAS 767/2002 - Ratifica a entrada em vigor, do CNES, na competência outubro/2002, responsabilizando cada Gestor, em relação, a atualização dos dados de seu território.
· Anexo II - Tabela de Serviço / Classificação de serviço.
· PT/SAS 569/2002 - Altera as Tabelas do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS e do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES.
· Anexo I - Tabela de Nível de Hierarquia;
· PT/SAS 432/2002 - Prorroga a entrada em vigor do CNES para 01 de outubro de 2002.
· PT/SAS 576/2001 – Estabelece até 28 de fevereiro de 2002, o prazo para exportação, pelos Gestores ao DATASUS, dos dados cadastrais dos Estabelecimentos de Saúde em seu território, sem o que não se processará a certificação do cadastro pela Organização Pan-Americana de Saúde/OPAS/OMS.
· PT/SAS 511/2000 – Revoga a PT/SAS 376/2000 e aprova a Ficha Cadastral de Estabelecimentos de Saúde – FCES, o Manual de Preenchimento, bem como a criação do Banco de Dados Nacional de Estabelecimentos de Saúde (após consulta pública). · Republicação da Portaria PT/SAS 511/2000
· PT/SE/SAS 31/2000 – Inclui na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS procedimentos destinados a cofinanciar as atividades de cadastramento a serem efetuadas pelos Gestores do SUS.
· PT/SAS 376/2000 - Aprova a Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde – FCES e o Manual de Preenchimento, bem como a criação do Banco de Dados Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
· PT/SAS 35/99 - Visa adequar as diretrizes do SIA/SUS e redefine os instrumentos/documentos a serem utilizados pelo sistema.
· IN/SRF 028/99 – Introduz alterações na IN/SRF 04/97, que dispõe sobre a retenção de impostos e contribuições.
· IN/SRF 200/2002 – Os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) observarão o disposto nesta Instrução Normativa. · Anexo I - Orientações de Caráter Geral; · Anexo II - Instruções de Preenchimento; · Anexo III - Modelo de Ficha de Cancelamento de Inscrição; · Anexo IV - Documento Básico de Entrada no CNPJ.
·IN/SRF/STN/SFC 04/97 – Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições.
· PT/GM 3.947/98 – Compatibilização das atividades profissionais no SUS com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
· PT/SAS 33/98 - Determina a atualização do Cadastro de Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia do Sistema Único de Saúde.
· PT/GM 1.890/97 -
Determina a atualização do Cadastro de Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia (SADT).
· PT/MEC 375/91 –
Estabelece conceituações para os Hospitais de Ensino de todo o território nacional.
